Agravo em Recurso Especial — Crimes da Lei de licitações — STJ 00000185520138060088

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1211d13eab715cf9dfd99d3a903147b767c48ddc4720d45af12c9e157dd55e4a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes da Lei de licitações

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-05-10T15:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2019-05-10T17:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2019-05-28T15:11:25.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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4. 2019-06-05T09:30:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "sorteio",
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       }
     ]
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5. 2019-06-05T11:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

6. 2019-06-05T11:12:57.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

7. 2019-07-18T15:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
         "valor": 122
       }
     ]
   }

8. 2019-07-19T08:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

9. 2019-10-10T18:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

10. 2019-10-14T11:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }

11. 2019-10-14T13:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

12. 2019-12-20T14:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

13. 2019-05-10T11:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
14. 2019-05-28T15:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2019-06-05T13:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2019-10-08T14:22:12.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
17. 2019-10-09T05:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2019-12-17T15:45:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
19. 2019-12-18T14:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
20. 2019-12-19T05:04:32.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2020-02-26T14:28:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
22. 2020-02-26T14:28:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
23. 2019-07-18T15:35:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
24. 2019-10-08T14:22:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
25. 2019-10-08T19:26:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
26. 2019-10-10T18:57:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
27. 2019-10-14T11:02:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
28. 2019-12-18T17:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
29. 2019-12-18T21:47:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
30. 2019-12-20T14:07:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)