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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT4 00000236920125040201

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOASGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8331da8c19ab9870f5c8b4994c762dd417023fd3621194c17678c06e5bc4f912

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 8331da8c19ab9870f5c8b4994c762dd417023fd3621194c17678c06e5bc4f912
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-18 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-02-08 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-03-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2012-08-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2013-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2013-04-17 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-10-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-10-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-10-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-02-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2024-02-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-02-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-02-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-03-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-18 a 2024-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-10
Definitivo (TPU 246)
2024-02-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-02-09
Desarquivamento (TPU 893)
2024-02-09
Conclusão (TPU 51)
2019-10-18
Provisório (TPU 245)
2019-10-18
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-10-18
Remessa (TPU 123)
2013-04-17
Provisório (TPU 245)
2013-01-31
Petição (TPU 85)
2012-08-17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2012-03-07
Homologação de Transação (TPU 466)
2012-02-08
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Diferenças por Desvio de Função | Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
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  }
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  2. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46891",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
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  3. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "46891",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}
  4. 2012-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    "codigo": "46891",
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  5. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "46891",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
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  6. 2019-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-02-09T15:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46891",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}
  8. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46891",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
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  9. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46891",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
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  10. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46891",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
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  11. 2019-10-18T07:43:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46891",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
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  12. 2019-10-18T08:46:52.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46891",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}
  13. 2024-02-09T15:27:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46891",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}
  14. 2024-02-09T15:45:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46891",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}
  15. 2024-02-10T20:07:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46891",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.