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Carta Precatória Cível — Atos executórios — TRT1 00101620220155010026

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 26ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b13e4a9e522afd476e8a021fbf7c489f408a15a78c7a8d48945aa0bb1d0751f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101620220155010026 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação.

O órgão indicado é “26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2017-12-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: CPC, arts. 236 e 237, III.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0b13e4a9e522afd476e8a021fbf7c489f408a15a78c7a8d48945aa0bb1d0751f. SHA-256 do comentário: 5cf38777b503a99edaf91aa226bd944ecd4a9229ac00788235c04a3c2b739c7a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2015-03-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-03-24 — Leilão ou Praça; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-03-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-03-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2015-04-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-05-06 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2017-12-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2017-12-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-12-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T22:18:15.588000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150211130553
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0b13e4a9e522afd476e8a021fbf7c489f408a15a78c7a8d48945aa0bb1d0751f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-11 a 2017-12-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-12-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-12-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-06
Remessa (TPU 123)
2015-05-05
Conclusão (TPU 51)
2015-04-14
Publicação (TPU 92)
2015-04-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-25
Publicação (TPU 92)
2015-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atos executórios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-11T13:05:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33770",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  2. 2015-02-11T16:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33770",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  3. 2015-02-19T17:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33770",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  4. 2015-03-09T09:10:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33770",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  5. 2015-03-17T09:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33770",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  6. 2015-03-24T12:51:47.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33770",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  7. 2015-03-24T12:51:47.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33770",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  8. 2015-03-24T13:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33770",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  9. 2015-03-25T01:18:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33770",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  10. 2015-03-25T01:18:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33770",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  11. 2015-03-31T06:20:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33770",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  12. 2015-04-14T03:13:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33770",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  13. 2015-04-14T03:14:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33770",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  14. 2015-05-05T14:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33770",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  15. 2015-05-06T10:52:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33770",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  16. 2017-12-26T14:48:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33770",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  17. 2017-12-26T14:48:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33770",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  18. 2017-12-26T15:10:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33770",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  19. 2015-02-11T16:06:49.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33770",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  20. 2015-02-12T08:32:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33770",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  21. 2015-02-19T17:07:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33770",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  22. 2015-02-19T17:07:40.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33770",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  23. 2015-03-17T19:48:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33770",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  24. 2015-05-06T07:31:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33770",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  25. 2015-05-06T10:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33770",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.