Wiki Jurídica

Petição Cível — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TSE 06014459720206000000

Classe: Petição CívelÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbeba7386849e53a9aa312b2e78677030d63ddb855f582334df9aec098f2638c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06014459720206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bbeba7386849e53a9aa312b2e78677030d63ddb855f582334df9aec098f2638c. SHA-256 do comentário: 0dbf97eaa941a9b8aec71ff35955940d4195dd10746b02c7f8751ca524388ce1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-09-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-10-22 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-10-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-10-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-10-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-10-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-04 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:11.174898826Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-09-28T14:25:53.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bbeba7386849e53a9aa312b2e78677030d63ddb855f582334df9aec098f2638c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-28 a 2020-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-10
Definitivo (TPU 246)
2020-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-27
Petição (TPU 85)
2020-10-26
Publicação (TPU 92)
2020-10-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-28T16:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-09-28T14:25:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-09-28T16:58:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2020-09-28T16:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2020-09-28T16:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-10-22T17:29:07.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  7. 2020-10-22T17:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-10-22T20:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-10-22T20:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-10-22T20:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-10-23T18:15:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-10-24T00:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2020-10-26T00:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-10-27T00:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-10-30T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-11-04T16:58:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2020-11-10T17:13:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2020-11-10T17:13:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.