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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06014234120186240000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bd01ea2ebaa4cc0f20162539b398231de2787342f44df458b00b65cf30e49b7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06014234120186240000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Deputado Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5bd01ea2ebaa4cc0f20162539b398231de2787342f44df458b00b65cf30e49b7. SHA-256 do comentário: 2066c7e649ca63ca6e2f44f59709f06daec89a6bec7c434c69b04f64ce514f48.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-03 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-07 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2020-04-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2020-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2020-04-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2020-04-16 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2020-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2020-04-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2020-04-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2020-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2020-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2020-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2020-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-05-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2020-05-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2020-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2020-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-04-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:11.177191492Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-01-07T14:12:51.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5bd01ea2ebaa4cc0f20162539b398231de2787342f44df458b00b65cf30e49b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2020-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-05
Petição (TPU 85)
2020-05-04
Publicação (TPU 92)
2020-04-29
Documento (TPU 581)
2020-04-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-24
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-04-17
Documento (TPU 581)
2020-04-16
Recebimento (TPU 132)
2020-04-16
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Deputado Federal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-07T16:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-03-03T15:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  3. 2020-04-17T23:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-04-29T14:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2019-01-07T14:12:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2019-01-07T14:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-01-07T14:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-01-08T14:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2019-05-07T16:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2019-05-07T17:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-08-01T13:50:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  12. 2019-08-01T13:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-08-01T15:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2019-08-01T15:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-08-02T00:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2019-08-02T00:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-08-06T17:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-08-06T18:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2019-08-08T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2019-08-08T00:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-08-12T18:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-08-12T18:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-08-12T18:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-08-23T14:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-08-24T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2019-08-26T00:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2019-08-26T19:04:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  28. 2019-08-26T19:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-08-29T11:02:16.000Z — Adiado (TPU 12203)
  30. 2019-08-29T13:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-08-29T13:58:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  32. 2019-08-29T13:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2019-08-30T00:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2019-08-30T00:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2019-09-04T00:15:55.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
  36. 2019-12-05T13:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2019-12-06T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2019-12-06T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2019-12-09T12:54:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  40. 2019-12-09T12:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.