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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Liberação/Entrega das Guias — TRT2 00006562420125020464

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do CampoGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b98ac8cfb08945a59f34f56943899a93b98439c209740f11d60792d1657ce146

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006562420125020464 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Liberação/Entrega das Guias | Procuração | Depósito/Diferenças | Indenização | Diferenças por Desvio de Função | Depoimento | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Revelia | FGTS | Diárias | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Integração ao Salário | Promoção | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Honorários Advocatícios | Seguro Desemprego | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Provas | Assistência Judiciária Gratuita | Salário por Fora - Integração | Contratuais | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2021-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b98ac8cfb08945a59f34f56943899a93b98439c209740f11d60792d1657ce146. SHA-256 do comentário: d0edca1d3322aa229e3f889e9cb2d32a46af31f990d96fa95db64dc592bee333.

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · O que o TST concede — e o que não concede · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b5e93f709ba890d42cfdadc1ad516f27917607204f8ca6906ddc12d501fca499
  • Registro documental: b98ac8cfb08945a59f34f56943899a93b98439c209740f11d60792d1657ce146
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2020-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-07-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-08-04 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2020-08-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-09-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2020-11-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2020-11-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2020-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2020-12-01 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2021-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2021-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2021-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-07-07 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-09-09 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T22:08:32.183000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120402000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b98ac8cfb08945a59f34f56943899a93b98439c209740f11d60792d1657ce146

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-02 a 2021-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-22
Publicação (TPU 92)
2021-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-22
Publicação (TPU 92)
2021-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Procuração | Depósito/Diferenças | Indenização | Diferenças por Desvio de Função | Depoimento | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Revelia | FGTS | Diárias | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Integração ao Salário | Promoção | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Honorários Advocatícios | Seguro Desemprego | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Provas | Assistência Judiciária Gratuita | Salário por Fora - Integração | Contratuais | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  2. 2020-05-11T09:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  3. 2020-05-11T09:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  4. 2020-05-11T09:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  5. 2020-05-12T01:18:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  6. 2020-05-12T01:18:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  7. 2020-05-12T01:18:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  8. 2020-05-12T01:18:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  9. 2020-05-28T01:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  10. 2020-05-28T01:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  11. 2020-06-04T00:46:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  12. 2020-06-24T10:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  13. 2020-07-06T14:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  14. 2020-07-07T10:59:35.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  15. 2020-07-22T09:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  16. 2020-07-22T09:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  17. 2020-07-22T09:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  18. 2020-07-27T15:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  19. 2020-07-29T16:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  20. 2020-08-04T16:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  21. 2020-08-05T09:42:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  22. 2020-08-24T20:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  23. 2020-08-28T00:45:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  24. 2020-09-03T11:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  25. 2020-09-09T21:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  26. 2020-09-09T22:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  27. 2020-09-09T22:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  28. 2020-09-12T02:09:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  29. 2020-09-12T02:09:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  30. 2020-09-12T02:09:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  31. 2020-09-12T02:09:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  32. 2020-09-22T00:48:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  33. 2020-09-22T00:48:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  34. 2020-11-18T17:56:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  35. 2020-11-18T18:00:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  36. 2020-12-01T18:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  37. 2020-12-01T21:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  38. 2020-12-11T00:45:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  39. 2020-12-11T00:45:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  40. 2021-02-25T14:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.