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TJCE — 00134262620158060062

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c74ce8da8e905ba07122d40445276a5f75252cdeb80450efbc32f271cfc570e6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-01 a 2024-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-12: Definitivo (TPU 246)
2024-03-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-12: Documento (TPU 581)
2024-03-12: Documento (TPU 581)
2024-02-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-21: Publicação (TPU 92)
2024-02-20: Petição (TPU 85)
2024-02-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-19: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-02-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-01: Prescrição (TPU 11878)
2023-12-06: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-08-07T10:48:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-01T15:21:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-06T10:38:41.000Z — Remessa (TPU 123)

2018-08-07T10:41:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-06T10:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-21T09:37:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-01T18:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-04T11:51:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-04T11:51:57.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-06-04T11:52:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-14T10:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-06T10:36:49.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

2024-03-12T09:44:19.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-06-04T11:51:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-06-04T11:51:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-06-04T11:52:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-06-04T11:52:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-11-23T11:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-02-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2016-07-06T11:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-06-21T09:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-21T15:03:59.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2020-04-20T11:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-06-04T11:51:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-04T11:51:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2021-06-04T11:52:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-03-01T11:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-03-12T09:45:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
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2016-03-17T13:59:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-01T15:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-04T11:51:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-04T11:52:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2023-12-06T10:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2024-03-12T09:44:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2020-01-16T12:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 78
    }
  ]
}

2020-04-20T11:14:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-06-04T11:51:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-06-04T11:51:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-06-04T11:52:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00031110220118260068 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-02-02 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
TJPE — 00000304520118171410 — Termo Circunstanciado · 2011-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
TJSP — 00051586719948260189 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2005-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
TJSP — 00187103020108260451 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
TJPE — 00000258320198170200 — Termo Circunstanciado · 2019-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
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TJPR — 00000019220218160077 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
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- Tribunal: TJCE / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
TJDFT — 00082391020178070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA