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TJSC — 50027454420238240024

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª Vara da Comarca de FraiburgoGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36593d71aff1ce5c454bcf7bdc70cc81a006550ead34a7f5b08f6e08c70dcb7c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-26 a 2023-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-11
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-11
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-11
Petição (TPU 85)
2023-12-11
Petição (TPU 85)
2023-12-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-12-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-12-08
Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-12-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-11T18:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2023-12-11T15:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2023-12-08T07:44:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  4. 2023-12-01T18:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-12-01T08:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  6. 2023-06-26T18:23:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  7. 2023-12-12T13:38:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  8. 2023-12-11T18:36:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  9. 2023-12-11T15:04:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2023-12-08T10:07:37.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
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  11. 2023-12-08T08:30:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  12. 2023-12-08T08:30:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
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  13. 2023-12-08T08:30:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  14. 2023-12-08T07:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  15. 2023-12-01T18:03:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2023-12-01T15:18:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  17. 2023-12-01T15:18:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  18. 2023-12-01T08:01:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  19. 2023-06-26T18:26:32.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.