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Ação Penal - Procedimento Sumário — Abandono de incapaz — TJRS 00108584520138210044

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara - EncantadoGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e7bfa682cd1f908ad99ce8f9985d20845da78ec6dcf3cd1d49b8500642e8425

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Abandono de incapaz: deixar sem cuidado quem depende

Tema documentado no texto da fonte

Quem assume o cuidado de uma criança, de um idoso acamado ou de uma pessoa doente carrega, junto com o afeto, um dever jurídico. Largar essa pessoa à própria sorte, num momento em que ela não consegue se defender dos perigos, é o crime de abandono de incapaz. O que distingue essa conduta de outras é justamente o vínculo prévio de responsabilidade entre quem

Trecho de Abandono de incapaz: deixar sem cuidado quem depende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: abandono, incapaz.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a1af7a75e43fa1ed02c861d8a65f4672b262aad79fbeb3f31cf512ec9d5f1734
  • Registro documental: 7e7bfa682cd1f908ad99ce8f9985d20845da78ec6dcf3cd1d49b8500642e8425
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-16 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-11-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2014-11-19 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2014-11-19 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2014-11-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2014-11-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2014-12-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2014-12-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-01-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-02-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-02-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-02-12 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-02-24 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-02-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2016-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-10-16 trata do assunto oficial «Abandono de incapaz»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-11-19 trata do assunto oficial «Abandono de incapaz»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-11-19 trata do assunto oficial «Abandono de incapaz»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-19 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-29
Definitivo (TPU 246)
2016-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-04
Recebimento (TPU 132)
2016-08-04
Recebimento (TPU 132)
2016-07-29
Improcedência (TPU 220)
2016-07-29
Recebimento (TPU 132)
2016-07-29
Documento (TPU 581)
2016-06-06
Recebimento (TPU 132)
2016-06-06
Recebimento (TPU 132)
2016-02-24
Remessa (TPU 123)
2016-02-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abandono de incapaz

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-19T10:46:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2014-02-05T20:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-02-25T17:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-08-07T14:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-09-01T15:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-10-16T12:25:13.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-11-11T10:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2014-11-19T09:36:57.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2014-11-19T11:09:25.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2014-11-20T10:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2014-11-28T10:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-12-12T17:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  13. 2014-12-17T18:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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  14. 2015-01-28T15:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2015-02-04T12:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2015-02-11T11:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  17. 2015-02-12T16:10:39.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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    },
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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ]
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  18. 2015-11-25T10:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  19. 2016-02-24T11:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  20. 2016-02-24T11:34:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  21. 2016-07-29T15:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2013-12-20T09:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-01-14T12:21:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2014-02-04T16:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-02-25T17:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-03-12T11:34:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2014-04-02T14:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-06-16T10:51:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2014-07-08T08:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-07-30T13:18:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2014-08-06T16:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-09-01T15:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-09-09T17:34:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2014-10-21T11:09:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-10-31T15:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-11-11T10:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-11-20T10:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-11-28T10:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-12-09T12:38:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2014-12-12T17:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.