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Restituição de Coisas Apreendidas — Perda de Bens e Valores — TRE-DF 06000324320266070550

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1Grau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 639049e44f06ab807ccc49a297cb84bd93b0bb8c553690ada619c8d67beff19e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-27 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2026-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2026-06-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2026-06-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2026-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2026-06-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2026-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2026-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2026-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2026-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2026-06-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2026-07-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2026-07-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2026-07-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2026-07-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2026-07-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2026-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-06-25 trata do assunto oficial «Perda de Bens e Valores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T15:04:05.948000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260427000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 639049e44f06ab807ccc49a297cb84bd93b0bb8c553690ada619c8d67beff19e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-27 a 2026-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-10
Definitivo (TPU 246)
2026-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10
Documento (TPU 581)
2026-07-10
Documento (TPU 581)
2026-07-10
Documento (TPU 581)
2026-07-10
Documento (TPU 581)
2026-07-10
Documento (TPU 581)
2026-06-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perda de Bens e Valores

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-27T16:52:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  2. 2026-04-27T17:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  3. 2026-04-28T13:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  4. 2026-04-28T13:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  5. 2026-05-21T20:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  6. 2026-05-25T16:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  7. 2026-05-25T16:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  8. 2026-05-25T16:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  9. 2026-05-25T17:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  10. 2026-05-27T11:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  11. 2026-05-27T11:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  12. 2026-06-02T15:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  13. 2026-06-10T12:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  14. 2026-06-10T19:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  15. 2026-06-16T12:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  16. 2026-06-16T13:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  17. 2026-06-18T17:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  18. 2026-06-18T17:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  19. 2026-06-25T15:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  20. 2026-06-25T15:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  21. 2026-07-10T00:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  22. 2026-07-10T00:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  23. 2026-07-10T00:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  24. 2026-07-10T00:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  25. 2026-07-10T12:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  26. 2026-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  27. 2026-04-28T13:12:27.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TRT20",
      "valor": 326
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  28. 2026-05-06T10:44:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  29. 2026-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  30. 2026-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  31. 2026-05-25T13:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  32. 2026-05-26T10:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  33. 2026-05-26T10:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  34. 2026-05-26T16:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  35. 2026-05-27T00:16:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  36. 2026-06-02T00:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  37. 2026-06-02T00:33:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  38. 2026-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  39. 2026-06-25T17:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}
  40. 2026-07-10T00:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93348",
    "nome": "001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.