Recurso Ordinário Eleitoral — Cargo - Deputado Estadual — TSE 06014083420226060000

Classe: Recurso Ordinário EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2024-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd2219eebe821861cde09b1ceabf2ee8e4c1242b6f1de511f52f458082fa38df

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06014083420226060000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário Eleitoral” e “Cargo - Deputado Estadual | Candidatura Fictícia | Percentual de Gênero | Corrupção ou Fraude | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cd2219eebe821861cde09b1ceabf2ee8e4c1242b6f1de511f52f458082fa38df. SHA-256 do comentário: f896377ec65b8eddab8ab253044dd3e189204cf46e7db4152399dc3527dc62dc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-28 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2025-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2025-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2025-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2025-11-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2025-11-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2025-11-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2025-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2025-12-01 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2025-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2026-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2026-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2026-02-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2026-02-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2026-04-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2026-06-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-08T23:55:24.519000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240228095414
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cd2219eebe821861cde09b1ceabf2ee8e4c1242b6f1de511f52f458082fa38df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-28 a 2026-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-01
Remessa (TPU 123)
2026-05-19
Petição (TPU 85)
2026-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-13
Documento (TPU 581)
2026-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-25
Pedido de Vista (TPU 12204)
2026-02-25
Petição (TPU 85)
2026-02-20
Publicação (TPU 92)
2026-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-19
Inclusão em pauta (TPU 417)
2026-02-19
Documento (TPU 581)
2026-02-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Candidatura Fictícia | Percentual de Gênero | Corrupção ou Fraude | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-28T09:54:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82603",
        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }
  2. 2024-02-29T15:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82603",
        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }
  3. 2024-03-04T12:33:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82603",
        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }
  4. 2024-03-04T12:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82603",
        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }
  5. 2024-03-13T15:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82603",
        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }
  6. 2024-03-13T15:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82603",
        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }
  7. 2024-03-13T15:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82603",
        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }
  8. 2024-03-13T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82603",
        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }
  9. 2024-03-13T15:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82603",
        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }
  10. 2024-03-13T15:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82603",
        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }
  11. 2024-03-15T12:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82603",
        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }
  12. 2024-03-18T18:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82603",
        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }
  13. 2024-03-19T18:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82603",
        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }
  14. 2024-04-19T18:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82603",
        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }
  15. 2024-04-19T20:36:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82603",
        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }
  16. 2024-04-19T20:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82603",
        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }
  17. 2024-04-22T16:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82603",
        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }
  18. 2024-04-23T17:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82603",
        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }
  19. 2024-05-16T12:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82603",
        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }
  20. 2024-05-16T18:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82603",
        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }
  21. 2024-06-25T17:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82603",
        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }
  22. 2024-09-19T11:47:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "sucessão",
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        "codigo": "82603",
        "nome": "GABINETE STJ2"
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    }
  23. 2024-09-26T13:09:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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      }
    }
  24. 2024-11-04T15:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  25. 2024-11-29T15:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }
  26. 2024-11-29T15:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }
  27. 2024-12-02T15:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  28. 2024-12-02T16:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
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      }
    }
  29. 2024-12-02T17:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }
  30. 2024-12-03T00:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }
  31. 2024-12-03T15:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82603",
        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }
  32. 2024-12-03T18:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        "codigo": "82603",
        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }
  33. 2024-12-04T12:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  34. 2024-12-04T12:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82603",
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      }
    }
  35. 2024-12-05T09:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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        "codigo": "82603",
        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }
  36. 2024-12-05T13:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 57
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82603",
        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }
  37. 2025-02-24T22:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "82603",
        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }
  38. 2025-07-10T18:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "valor": 57
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      ],
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        "codigo": "82603",
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    }
  39. 2025-08-18T21:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82603",
        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }
  40. 2025-09-08T19:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82603",
        "nome": "GABINETE STJ2"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.