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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06014128220186250000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9c3da80694a19397c29c952d53d7e8816971f0c692c4e85c5a5b27e7f444d79

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06014128220186250000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Pesquisa Eleitoral | Cargo - Governador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f9c3da80694a19397c29c952d53d7e8816971f0c692c4e85c5a5b27e7f444d79. SHA-256 do comentário: 1f2edf6156ebd24cb341f475e42d83b4feec73989fd742f42678c9313f853cf8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2018-12-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-12-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-04-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-02-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2020-02-21 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2020-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2020-03-10 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2020-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2020-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2020-03-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2020-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2020-03-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2020-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2020-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2020-06-09 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2020-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-17 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:11.178385274Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-12-03T20:15:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f9c3da80694a19397c29c952d53d7e8816971f0c692c4e85c5a5b27e7f444d79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-03 a 2020-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-09
Redistribuição (TPU 36)
2020-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-18
Publicação (TPU 92)
2020-03-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-17
Petição (TPU 85)
2020-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-10
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Pesquisa Eleitoral | Cargo - Governador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-04T14:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2018-12-05T17:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-04-30T14:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-06-09T18:15:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  5. 2018-12-03T20:15:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2018-12-03T20:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2018-12-03T20:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-12-05T16:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2019-03-19T15:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2019-03-19T17:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-03-19T17:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-04-22T19:29:38.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  13. 2019-04-22T19:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-04-24T15:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-04-25T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2019-04-25T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-04-25T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2019-04-25T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-04-29T18:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-05-02T14:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2019-05-02T14:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-05-02T14:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-05-02T18:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-05-03T00:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2019-05-03T00:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2019-05-03T00:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2019-05-03T00:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2019-05-06T12:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-05-06T14:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-06-07T16:19:31.000Z — Provimento (TPU 237)
  31. 2019-06-07T16:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-06-10T15:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2019-06-10T15:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-06-10T15:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-06-11T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2019-06-11T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2019-06-11T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2019-06-11T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2019-06-15T00:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2019-06-18T15:02:42.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.