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Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-SE 06000026420246250004

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 1ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80adcb4977d9f4f56b11ca0f10d6886cae9df49b53fb387a93c55cc98725f9f3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2025-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2026-01-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2026-01-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2026-01-20 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2026-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2026-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2026-01-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2026-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2026-02-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2026-02-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2026-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2026-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2026-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Condicional do processo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-01-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-02-10 para o assunto oficial «Condicional do processo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-25 a 2026-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-12
Definitivo (TPU 246)
2026-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-12
Documento (TPU 581)
2026-02-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-10
Arquivamento (TPU 12430)
2026-01-20
Recebimento (TPU 132)
2026-01-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-20
Conclusão (TPU 51)
2026-01-20
Redistribuição (TPU 36)
2026-01-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-13
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo | Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-25T09:55:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ],
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  }
}
  2. 2024-01-26T12:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "14198",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2025-12-19T13:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-13T10:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2026-01-20T12:14:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    },
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  6. 2026-01-20T12:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-01-30T10:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-01-31T11:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-01-31T11:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-05T12:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14198",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2024-04-01T14:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14198",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2024-04-30T08:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14198",
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  13. 2024-06-10T10:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14198",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2024-07-01T10:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14198",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2024-07-29T11:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-09-03T15:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-09-03T16:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-10-02T16:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14198",
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  19. 2024-10-29T13:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-11-29T11:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-01-20T09:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-01-29T12:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-02-28T13:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14198",
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  24. 2025-03-31T12:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14198",
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  25. 2025-04-30T14:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14198",
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  26. 2025-05-07T10:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2025-05-30T13:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14198",
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  28. 2025-07-29T09:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14198",
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  29. 2025-07-29T09:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-09-01T11:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-09-29T10:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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  32. 2025-10-29T12:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-12-01T10:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14198",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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  34. 2025-12-19T12:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14198",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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  35. 2025-12-19T13:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14198",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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  36. 2026-01-13T09:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14198",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  37. 2026-02-12T12:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14195",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  38. 2024-01-25T09:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14198",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-01-30T09:17:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14198",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-01-30T09:17:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14198",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.