Agravo de Petição — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT18 00183005320065180008
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db892a27548b3c001ce184aa54c3086a87e13c3bc3543fb584f2071aae55442d
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Multa do Artigo 467 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-06-10 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-06-11 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-06-17 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-06-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-06-17 — Incompetência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-06-22 — Redistribuição; prevenção (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-06-24 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-06-25 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-07-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-07-06 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-07-16 — Não-Provimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-07-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-07-20 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-07-31 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-07-31 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-08-02 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-07-31T07:49:58.656000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-07-31
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210610072158
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-06-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: db892a27548b3c001ce184aa54c3086a87e13c3bc3543fb584f2071aae55442d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-10 a 2021-08-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-08-02
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-31
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-31
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-20
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-20
- Publicação (TPU 92)
- 2021-07-20
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-20
- Publicação (TPU 92)
- 2021-07-19
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-19
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-16
- Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-07-06
- Publicação (TPU 92)
- 2021-07-05
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Multa do Artigo 467 da CLT
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-06-10T07:21:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta" } } - 2021-06-11T10:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta" } } - 2021-06-17T12:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta" } } - 2021-06-22T12:05:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta" } } - 2021-06-24T15:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta" } } - 2021-07-05T14:28:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta" } } - 2021-07-06T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta" } } - 2021-07-16T14:11:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta" } } - 2021-07-19T11:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta" } } - 2021-07-19T11:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta" } } - 2021-07-20T01:20:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta" } } - 2021-07-20T01:20:23.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta" } } - 2021-07-20T01:20:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta" } } - 2021-07-20T01:20:23.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta" } } - 2021-07-31T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta" } } - 2021-07-31T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta" } } - 2021-06-17T12:07:11.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta" } } - 2021-06-17T18:00:10.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta" } } - 2021-06-25T10:24:49.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta" } } - 2021-08-02T11:40:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT18 — 00002671420145180241 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2014-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT18
- Classe processual: Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / Valparaiso de Goias
- TRT23 — 00002284020255230096 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT18 / TRT23
- Classe processual: Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- TRT23 — 00002284920215230009 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT18 / TRT23
- Classe processual: Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- TRT20 — 00005340820215200007 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT18 / TRT20
- Classe processual: Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- TRT9 — 00000868720155090965 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT18 / TRT9
- Classe processual: Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- TRT19 — 00002558720235190004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT18 / TRT19
- Classe processual: Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- TRT1 — 00101882220155010051 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT18 / TRT1
- Classe processual: Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- TRT13 — 00003547820215130009 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT18 / TRT13
- Classe processual: Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00183005320065180008 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
db892a27548b3c001ce184aa54c3086a87e13c3bc3543fb584f2071aae55442d. SHA-256 do comentário:1504230ca94e8005f87c028df193da00a6ce310a5eb8b99b03cee5881c429885.