Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJGO 00246286020198090099
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b541cc0b6791c9bc88092ed645a7ce7a76f6e5dcf9771516f21381e122e27b0a
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Ameaça Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Violência Doméstica Contra a Mulher Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Vias de fato Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2019-02-25 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-09-21 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-11-15 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-11-23 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-11-23 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-12-05 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-12-05 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-12-05 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-12-06 — Prescrição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2022-12-07 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2022-12-07 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-12-08 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2022-12-08 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-04-04 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-04-04 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-04-04 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2023-04-04 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-11T02:38:19.551000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20190225000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2019-02-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b541cc0b6791c9bc88092ed645a7ce7a76f6e5dcf9771516f21381e122e27b0a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-25 a 2023-04-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-04-04
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-04
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-04
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-04
- Documento (TPU 581)
- 2022-12-08
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-08
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-07
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-07
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-06
- Prescrição (TPU 11878)
- 2022-12-05
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-12-05
- Petição (TPU 85)
- 2022-12-05
- Confirmada (TPU 12266)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Vias de fato
- Ver outros registros do assunto TPU 3402
- Ver outros registros do assunto TPU 10949
- Ver outros registros do assunto TPU 12345
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2019-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial" } } - 2019-05-23T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial" } } - 2021-09-27T20:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial" } } - 2021-09-27T20:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial" } } - 2022-02-24T14:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial" } } - 2022-09-21T18:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial" } } - 2022-11-11T17:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial" } } - 2022-11-15T20:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial" } } - 2022-11-16T17:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial" } } - 2022-11-23T16:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial" } } - 2022-12-05T10:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial" } } - 2022-12-05T11:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial" } } - 2022-12-07T15:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial" } } - 2022-12-08T13:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial" } } - 2023-04-04T14:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial" } } - 2023-04-04T14:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial" } } - 2023-04-04T14:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial" } } - 2021-09-27T20:15:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial" } } - 2022-03-07T14:23:47.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial" } } - 2022-09-22T17:10:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial" } } - 2022-11-11T17:49:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial" } } - 2022-11-12T14:38:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial" } } - 2022-11-23T16:12:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial" } } - 2022-12-05T03:05:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial" } } - 2022-12-06T14:50:24.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial" } } - 2022-12-07T14:24:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial" } } - 2022-12-08T10:52:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial" } } - 2023-04-04T14:38:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJDFT — 00080832220178070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-22 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Judicial / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- TJGO — 00246429420208090168 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-09 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- TJPR — 00000014920218160156 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-01 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Órgão julgador: Vara Judicial / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- TJDFT — 00007241420198070019 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-24 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Judicial / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- TJGO — 00174408620198090011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-19 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- TJGO — 00099008820208090160 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-29 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- TJES — 00002047420228080034 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-03-25 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA ÚNICA - MUCURICI
- TJPR — 00000288020258160030 — Inquérito Policial · 2025-01-02 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Judicial / FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00246286020198090099 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Vias de fato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
b541cc0b6791c9bc88092ed645a7ce7a76f6e5dcf9771516f21381e122e27b0a. SHA-256 do comentário:0297be126bcf3c860aef138d7b9517c4345059401b20d39b7840a0eeb3371433.