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TJMS — 00000173320238120030

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 606e97d01579aea2164391746702479c7b5dd3a6f6c0dc8c7268b9808fb2100f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-18 a 2023-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-06: Definitivo (TPU 246)
2023-09-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-16: Documento (TPU 581)
2023-08-16: Documento (TPU 581)
2023-08-10: Recebimento (TPU 132)
2023-08-10: Documento (TPU 581)
2023-08-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-08: Recebimento (TPU 132)
2023-08-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-08: Improcedência (TPU 220)
2023-08-08: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento da Parte

Ver outros registros do assunto TPU 11065

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-18T16:42:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-01-18T16:44:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-01-18T16:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-01-24T09:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-01-24T19:03:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-01-30T13:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-02-08T18:49:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-02-08T18:49:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-02-08T18:50:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-03-01T13:11:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-03-01T13:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-03-02T14:17:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-03-08T19:13:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-03-08T19:13:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-03-17T14:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-03-17T14:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-03-20T14:38:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-03-30T12:46:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-03-30T16:03:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-03-30T16:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-03-30T17:35:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-03-30T17:35:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-03-30T17:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-04-03T18:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-04-03T18:55:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-04-03T18:55:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-04-04T15:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-04-04T15:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-04-04T19:04:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-05-08T14:16:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-05-08T16:38:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-05-08T16:38:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-05-15T12:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-05-30T15:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-06-06T15:14:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-06-06T16:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-06-06T16:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-06-07T18:30:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-06-07T18:30:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-06-16T00:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMMG — 20012018320259130005 — Correição Parcial Militar · 2025-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMMG
- Classe processual: Pedido de Providências / Correição Parcial Militar
- Órgão julgador: Vara Única / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
TJMMG — 20012669020259130001 — Correição Parcial Militar · 2025-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMMG
- Classe processual: Pedido de Providências / Correição Parcial Militar
- Órgão julgador: Vara Única / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
TJMMG — 20003597220269130004 — Correição Parcial Militar · 2026-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMMG
- Classe processual: Pedido de Providências / Correição Parcial Militar
- Órgão julgador: Vara Única / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
STM — 70012725320197000000 — Mandado de Segurança Criminal · 2019-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STM
- Classe processual: Pedido de Providências / Mandado de Segurança Criminal
- Órgão julgador: Vara Única / Sec Gab Min William de Oliveira Barros
STM — 70012517720197000000 — Correição Parcial Militar · 2019-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STM
- Classe processual: Pedido de Providências / Correição Parcial Militar
- Órgão julgador: Vara Única / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
STM — 70008906020197000000 — Correição Parcial Militar · 2019-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STM
- Classe processual: Pedido de Providências / Correição Parcial Militar
- Órgão julgador: Vara Única / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
TJPA — 00000830819808140016 — Alvará Judicial · 1980-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Classe processual: Pedido de Providências / Alvará Judicial
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA DE CHAVES
TJGO — 00061191420148090178 — Petição Criminal · 2014-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Pedido de Providências / Petição Criminal
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Judicial