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TJAP — 00000863420248030013

Classe: Inquérito PolicialOrgao: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f395b83f84492d439fbea701dbd55bb0961d5cdb33c7c10eebcc85692662a20c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-08 a 2025-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-19: Definitivo (TPU 246)
2025-05-19: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-19: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-07: Recebimento (TPU 132)
2025-05-05: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-05: Remessa (TPU 123)
2025-04-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-04: Recebimento (TPU 132)
2025-04-01: Remessa (TPU 123)
2025-02-25: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-18: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-02-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência do MP

Ver outros registros do assunto TPU 10605

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-08T16:42:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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2024-02-15T09:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "codigo": "16409",
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2024-02-23T13:18:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-03-03T13:38:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-03-06T00:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-11T06:09:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
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2024-04-29T12:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "88286",
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2024-06-27T14:12:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T17:08:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-08-07T11:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-02T10:48:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "88286",
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  }
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2024-10-14T08:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
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2024-12-10T09:26:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
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2024-12-17T11:36:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-13T11:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-10T17:34:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-18T11:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-01T09:58:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    "codigo": "88286",
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2025-05-05T11:11:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2024-02-15T09:36:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2024-02-21T13:48:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2024-02-23T11:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-27T07:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-06T00:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-14T10:54:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-04T14:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-04-10T09:07:05.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-29T12:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-02T08:38:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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2024-06-03T09:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "88286",
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2024-06-03T09:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
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2024-06-27T11:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "88286",
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2024-07-01T07:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-17T14:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-07T11:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-07T11:35:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2024-08-22T11:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "88286",
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2024-08-22T11:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
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2024-10-02T10:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-10-03T06:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00029987220228030013 — Carta Precatória Criminal · 2022-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
TJPR — 00000156420268160186 — Produção Antecipada de Provas Criminal · 2026-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Inquérito Policial / Produção Antecipada de Provas Criminal
- Órgão julgador: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO
TJES — 00001512920228080023 — Restauração de Autos Criminal · 2022-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Inquérito Policial / Restauração de Autos Criminal
- Órgão julgador: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 2ª VARA - PIUMA
TJAP — 00029502820228030009 — Inquérito Policial · 2022-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJAP — 00029477620228030008 — Inquérito Policial · 2022-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TJPR — 00000149120248160043 — Petição Criminal · 2024-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Inquérito Policial / Petição Criminal
- Órgão julgador: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJPR — 00000151020258160183 — Produção Antecipada de Provas Criminal · 2025-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Inquérito Policial / Produção Antecipada de Provas Criminal
- Órgão julgador: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO
TJPE — 00000294620198171130 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA