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TJMSP — 08001305020249260060

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 6ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7cc5779abadff3d84151f1e5c01b8e5a24114317e1614dafbce8466320873970

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 172 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-14 a 2026-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-26: Definitivo (TPU 246)
2026-02-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-09: Publicação (TPU 92)
2026-02-05: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-02-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-03: Arquivamento (TPU 12430)
2026-02-03: Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-03: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impedimento / Detenção / Prisão | Citação | Tutela de Urgência | Sucumbenciais | Assistência Judiciária Gratuita | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 172. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-29T09:36:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-06T00:40:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-05T12:51:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-24T18:02:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-14T13:03:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-06T17:54:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-14T11:13:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-02T15:07:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-26T14:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-19T15:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-18T15:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-09T18:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-09T18:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-05T14:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-03T11:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-03T11:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-30T11:31:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-30T11:12:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-30T11:10:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-28T15:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-26T16:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-01-13T13:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-03T14:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-18T12:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-10T10:58:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-10T10:55:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-11-05T12:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-11-04T12:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-04T12:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2025-11-04T12:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2025-10-28T12:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-20T12:06:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-20T12:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2025-10-15T17:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2025-10-15T12:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-15T12:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-13T14:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-07T22:15:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-10-07T22:13:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2025-10-06T14:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMSP — 08000051420269260060 — Apelação Cível · 2026-06-03 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Apelação Cível
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / Orlando Eduardo Geraldi
TJMSP — 08000166620269260020 — Apelação Cível · 2026-09-24 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Apelação Cível
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / Orlando Eduardo Geraldi
TRT14 — 00002327420265140005 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-04-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRT14
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
TJMSP — 08002262520239260020 — Procedimento Comum Cível · 2023-11-28 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria Militar Estadual
TRT13 — 00002357820255130009 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-03-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRT13
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
TRT13 — 00001076720255130006 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRT13
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
TRT21 — 00001225720245210003 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-02-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRT21
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / 5ª Vara do Trabalho de Natal
TRT23 — 00000536420265230111 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRT23
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS