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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00083014220106090028

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDASGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84511c314edae2f3fb5d1e8584987b60dbebf772caf22f251b20f2cf64583959

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-24 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2012-03-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2012-04-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2012-05-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2012-06-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-06-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-08-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2017-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2017-08-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2017-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2017-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2017-09-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2017-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-11-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:29.569797164Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101124120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 84511c314edae2f3fb5d1e8584987b60dbebf772caf22f251b20f2cf64583959

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-24 a 2017-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-12
Definitivo (TPU 246)
2017-09-12
Documento (TPU 581)
2017-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-25
Publicação (TPU 92)
2017-08-22
Recebimento (TPU 132)
2017-08-14
Procedência (TPU 219)
2017-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-01
Conclusão (TPU 51)
2017-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-22
Recebimento (TPU 132)
2017-06-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-24T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-08-01T05:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-11-21T12:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2017-06-14T05:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2017-09-12T02:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2017-01-24T03:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2017-06-14T05:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2017-08-14T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  9. 2012-05-30T12:27:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  10. 2016-07-29T02:38:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  11. 2013-12-02T04:18:35.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  12. 2017-03-06T01:29:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-04-12T02:25:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  14. 2015-12-14T02:08:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  15. 2010-11-24T01:36:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  16. 2012-03-07T03:29:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  17. 2012-06-29T02:02:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  18. 2017-03-20T02:52:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-08-01T05:36:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-01-30T05:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-01-24T04:14:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2013-12-02T04:18:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  23. 2012-07-04T01:00:33.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  24. 2017-06-22T09:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-08-22T03:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-09-04T04:36:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-12-14T02:08:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  28. 2017-06-23T12:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-01-30T05:39:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-09-13T03:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-12-06T03:10:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-09-12T02:47:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2015-12-14T02:08:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2013-12-02T04:18:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-07-29T02:39:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-08-31T02:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-07-29T02:38:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2017-01-24T04:14:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-08-25T02:52:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.