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Tutela Cautelar Antecedente — Conduta Vedada ao Agente Público — TSE 06014164720206000000

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4660ea0f72120fc41625fb3f3043546d320c4ca4bf25609ad21177051eba6fc4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06014164720206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito | Meios Processuais | Abuso - De Poder Político/Autoridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4660ea0f72120fc41625fb3f3043546d320c4ca4bf25609ad21177051eba6fc4. SHA-256 do comentário: 7899c560a0f0ae6a3f365c52aa4df8013aeb755d0fecda3bd289e6375887b442.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-09-21 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-09-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-09-21 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-09-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-09-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-09-25 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-09-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-09-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-10-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-09-25 trata do assunto oficial «Conduta Vedada ao Agente Público»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-05 trata do assunto oficial «Conduta Vedada ao Agente Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:11.178052848Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-09-18T19:12:12.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4660ea0f72120fc41625fb3f3043546d320c4ca4bf25609ad21177051eba6fc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-18 a 2020-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-08
Definitivo (TPU 246)
2020-10-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-29
Publicação (TPU 92)
2020-09-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-28
Petição (TPU 85)
2020-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-26
Recebimento (TPU 132)
2020-09-25
Perda do objeto (TPU 12325)
2020-09-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito | Meios Processuais | Abuso - De Poder Político/Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-21T11:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2020-09-21T13:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-09-21T13:19:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2020-09-18T19:12:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-09-21T12:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-09-21T13:21:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2020-09-21T13:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-09-21T13:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-09-23T17:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-09-25T23:50:12.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  11. 2020-09-26T00:16:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-09-28T08:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-09-28T08:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-09-28T23:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-09-29T00:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-09-29T00:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-10-03T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-10-05T19:09:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2020-10-08T01:20:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2020-10-08T01:20:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.