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TJMA — 00000103920218100039

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18a733c599af62863e1058c27e43669934754d029f7fa48cc2a545e4896c96a7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-11 a 2026-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-04: Publicação (TPU 92)
2026-08-04: Petição (TPU 85)
2026-07-31: Arquivamento (TPU 12430)
2026-07-31: Definitivo (TPU 246)
2026-07-31: Conclusão (TPU 51)
2026-07-31: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-29: Petição (TPU 85)
2026-07-17: Documento (TPU 581)
2026-07-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-30: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Ver outros registros do assunto TPU 3573

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-09-26T11:48:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-26T11:47:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-26T11:47:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-26T11:47:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-25T11:31:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-25T11:31:42.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-25T11:31:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-24T11:45:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-24T11:45:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-24T11:45:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-24T11:45:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-24T11:45:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-24T11:45:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-24T11:44:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-24T11:44:33.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-24T11:44:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-11T09:46:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-11T10:15:39.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-11T11:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-11T11:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-23T13:16:24.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-28T16:44:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2021-06-28T16:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-28T16:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-28T17:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-28T17:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-06-28T17:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-28T17:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "3086",
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  }
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2021-06-28T17:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "3086",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
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}

2021-06-30T10:41:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-06T14:56:43.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3086",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}

2021-07-06T14:58:16.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3086",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}

2021-07-06T14:58:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3086",
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2021-07-06T14:58:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3086",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}

2021-07-06T14:59:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3086",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}

2021-07-06T16:45:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3086",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}

2021-07-09T08:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3086",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
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}

2021-07-16T09:56:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3086",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}

2021-07-16T09:57:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3086",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}

2021-07-16T09:58:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3086",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000121520236130025 — Termo Circunstanciado · 2023-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / 25ª Zona Eleitoral - Barbacena
TJMS — 00002305620248120013 — Carta Precatória Criminal · 2024-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / 2ª Vara
TJMS — 00002271420188120110 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / 6ª Vara Criminal
TJMT — 00003392420178110052 — Auto de Prisão em Flagrante · 2017-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
TJSP — 15017428320228260270 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
TJPR — 00000165919948160028 — Inquérito Policial · 1994-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / COLOMBO - 1ª VARA CRIMINAL
TJSP — 00049325820208260510 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
TJSP — 00021893920128260451 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA