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TJAC — 00087133220158010002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara de Proteção à Mulher e Execuções PenaisGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 468bf3a1330745646f94be90ee6d4325b6df5866e72ccbc4c2d28f3c3e7e3c91

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-14 a 2019-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-30: Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-30: Definitivo (TPU 246)
2019-01-29: Documento (TPU 581)
2019-01-29: Documento (TPU 581)
2019-01-28: Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-30: Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2018-11-27: Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-23: Documento (TPU 581)
2018-11-19: Publicação (TPU 92)
2018-11-14: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-11-13: Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-11-14T12:23:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-24T17:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-24T13:33:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-24T13:35:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2015-12-04T19:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-01-22T14:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-01-22T11:16:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2016-02-15T08:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-03-10T15:03:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-10T15:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

2016-03-14T17:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-03-28T20:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-04-13T08:51:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-13T08:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-13T08:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-04-19T14:14:45.000Z — Denúncia (TPU 391)
2016-04-19T14:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-05-11T09:08:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2016-06-01T10:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-06-01T10:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-06-01T10:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-01T10:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2016-07-26T11:46:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-07-26T11:49:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2016-07-15T07:52:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-07-15T07:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-15T07:53:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-08-02T11:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-12T14:55:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-12T14:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-08-26T08:21:26.000Z — Petição (TPU 85)

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-11-30T13:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-01-26T11:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-01-26T13:48:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2017-10-24T16:11:22.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}

2018-01-29T15:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2018-03-05T08:14:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2018-02-23T10:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2018-06-07T10:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2018-10-10T13:00:26.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001943120128180057 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-03-27 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJAC / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJSP — 00119458520158260348 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-12-17 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJAC / TJDFT
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- Órgão julgador: Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais / Vara Criminal