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Procedimento Comum Cível — Anulação e Correção de Provas / Questões — TJPE 00000374720258172218

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92d705bd3e2e56adfa710745e1393693fdf75d3daf495ad0cbbeddd2a67620da

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000374720258172218 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Anulação e Correção de Provas / Questões”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 92d705bd3e2e56adfa710745e1393693fdf75d3daf495ad0cbbeddd2a67620da. SHA-256 do comentário: 86c3ed85c7a2f9a9f321476a5e249ba40a23c2f868487a2df1624ac3707ec141.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2025-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2025-01-08 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2025-02-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-04-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2025-04-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2025-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2025-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2025-05-28 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2025-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2025-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2025-05-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2025-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2025-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2025-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2025-01-08 trata do assunto oficial «Anulação e Correção de Provas / Questões»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-24 trata do assunto oficial «Anulação e Correção de Provas / Questões»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-16T21:19:20.235000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 92d705bd3e2e56adfa710745e1393693fdf75d3daf495ad0cbbeddd2a67620da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-07 a 2025-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-13
Definitivo (TPU 246)
2025-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-02
Publicação (TPU 92)
2025-05-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-28
Custas (TPU 479)
2025-05-28
Recebimento (TPU 132)
2025-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-24
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação e Correção de Provas / Questões

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-13T09:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  2. 2025-04-24T10:15:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  3. 2025-02-20T13:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  4. 2025-02-19T16:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  5. 2025-02-19T16:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  6. 2025-01-07T23:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  7. 2025-01-07T23:36:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  8. 2025-06-10T09:10:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  9. 2025-06-02T03:56:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  10. 2025-05-31T10:52:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  11. 2025-04-24T10:12:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  12. 2025-04-15T00:15:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  13. 2025-03-26T03:44:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  14. 2025-03-13T07:19:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  15. 2025-03-11T17:24:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  16. 2025-03-11T17:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  17. 2025-02-27T17:48:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  18. 2025-02-27T17:48:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  19. 2025-06-13T09:17:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  20. 2025-05-29T11:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  21. 2025-05-29T11:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  22. 2025-05-29T10:58:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  23. 2025-05-28T15:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  24. 2025-05-28T15:52:21.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  25. 2025-02-20T13:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  26. 2025-02-20T13:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  27. 2025-02-20T12:57:14.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  28. 2025-02-20T08:08:13.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  29. 2025-01-08T10:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  30. 2025-01-08T10:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  31. 2025-01-08T09:07:09.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.