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Carta Precatória Cível — Diligências — TJPE 00000012420238173560

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 478313780c73243c4fab79a5a989bf88389c43bdd6f9c8b14b28dbf4e8f60e06

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 478313780c73243c4fab79a5a989bf88389c43bdd6f9c8b14b28dbf4e8f60e06
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2025-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  4. 2025-10-30 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2025-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2025-11-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2025-11-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2025-11-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  9. 2025-11-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2025-11-25 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  11. 2025-12-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  12. 2025-12-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  13. 2026-02-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2026-02-13 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2026-02-13 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  16. 2026-03-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2026-07-16 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2026-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-01-05 para o assunto oficial «Diligências»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-02 a 2026-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-16
Definitivo (TPU 246)
2026-07-16
Reativação (TPU 849)
2026-07-16
Remessa (TPU 123)
2026-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-13
Definitivo (TPU 246)
2026-02-13
Reativação (TPU 849)
2026-02-13
Definitivo (TPU 246)
2026-02-13
Remessa (TPU 123)
2026-02-13
Remessa (TPU 123)
2026-02-10
Reativação (TPU 849)
2026-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-02T08:26:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2023-01-02T08:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2023-01-07T01:43:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2023-05-08T08:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-05-08T10:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-05-08T11:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-05-08T11:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2023-05-08T14:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-05-08T14:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2023-05-08T14:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-05-08T14:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-05-08T15:03:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2023-05-09T09:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2023-05-09T09:43:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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  21. 2023-05-12T09:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2023-05-12T09:14:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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  23. 2023-05-12T09:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2023-05-12T09:23:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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  25. 2023-05-12T10:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7138",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"
  }
}
  26. 2023-05-12T10:00:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7138",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"
  }
}
  27. 2023-05-12T10:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7138",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"
  }
}
  28. 2023-05-12T10:58:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7138",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"
  }
}
  29. 2023-05-16T07:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7138",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"
  }
}
  30. 2023-05-16T07:55:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7138",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"
  }
}
  31. 2023-05-17T11:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7138",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"
  }
}
  32. 2023-05-17T11:26:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7138",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"
  }
}
  33. 2023-06-02T10:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7138",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"
  }
}
  34. 2023-07-20T12:18:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7138",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"
  }
}
  35. 2023-07-20T12:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7138",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"
  }
}
  36. 2023-07-20T12:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7138",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"
  }
}
  37. 2023-07-20T17:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7138",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"
  }
}
  38. 2023-07-21T11:42:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7138",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"
  }
}
  39. 2023-08-15T12:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7138",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"
  }
}
  40. 2023-08-15T13:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7138",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.