Dúvida — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJBA 00002442320138050174
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b2e4388578dbf9c4748f7dbb1a00451fe7be4268bfcf7ced57515d54787f176
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2013-04-12 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2013-04-12 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2013-04-23 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-07-05 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-07-25 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2019-03-20 — Mudança de Classe Processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2019-03-20 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2019-07-24 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2019-10-30 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2019-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2019-11-27 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2020-01-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2020-01-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2022-09-18T02:17:31.698000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-09-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20130412000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2013-04-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 5b2e4388578dbf9c4748f7dbb1a00451fe7be4268bfcf7ced57515d54787f176
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-12 a 2020-01-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-01-13
- Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-06
- Petição (TPU 85)
- 2019-11-27
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-18
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-30
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-24
- Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-20
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-20
- Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-07-25
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-05
- Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-09
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-23
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA" } } - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA" } } - 2017-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA" } } - 2019-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA" } } - 2019-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA" } } - 2020-01-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA" } } - 2020-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA" } } - 2013-04-12T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA" } } - 2017-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA" } } - 2017-07-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA" } } - 2019-03-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA" } } - 2019-03-20T16:22:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA" } } - 2019-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA" } } - 2019-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJBA — 80029680920188050166 — Execução Fiscal · 2018-12-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- Classe processual: Dúvida / Execução Fiscal
- TJBA — 00000156219968050173 — Execução Fiscal · 1996-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- Classe processual: Dúvida / Execução Fiscal
- TJMT — 00004473020138110105 — Execução Fiscal · 2013-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Classe processual: Dúvida / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- TJBA — 00000394820128050135 — Execução Fiscal · 2012-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- Classe processual: Dúvida / Execução Fiscal
- TRF1 — 00003109320144013704 — Execução Fiscal · 2014-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF1
- Classe processual: Dúvida / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 04ª - São Luís
- TRF1 — 00003109020194014101 — Execução Fiscal · 2018-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF1
- Classe processual: Dúvida / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 02ª - Porto Velho
- TRF1 — 00003108620154013501 — Execução Fiscal · 2015-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF1
- Classe processual: Dúvida / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única de Luziânia
- TRF6 — 00002907720114013811 — Execução Fiscal · 2011-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF6
- Classe processual: Dúvida / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002442320138050174 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Ausência de Cobrança Administrativa Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2020-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
5b2e4388578dbf9c4748f7dbb1a00451fe7be4268bfcf7ced57515d54787f176. SHA-256 do comentário:5b5678c594e5fe9730724597520a6a06891098f228cf02a85bc3616692e7b2ca.