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Restituição de Coisas Apreendidas — Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional — TRF6 00002758220194013826

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasÓrgão: 1ª Vara Criminal - Belo HorizonteGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 669df0cfc5b247be479c99d9ec670c3dbd7dfd97f2443ebd3060bf5e0878cd01

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002758220194013826 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Restituição de Coisas Apreendidas” e “Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional | Contrabando ou descaminho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 669df0cfc5b247be479c99d9ec670c3dbd7dfd97f2443ebd3060bf5e0878cd01. SHA-256 do comentário: dd3b84dcc86d09bfd22a3d6450f0bc267397d06e80c118309601f7fa2736f5f1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-15 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-04-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-04-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-05-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-05-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-06-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2019-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-11-25 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2020-11-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2020-12-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2020-12-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2020-12-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-06 trata do assunto oficial «Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:22:12.668955788Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-05-08T13:45:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 669df0cfc5b247be479c99d9ec670c3dbd7dfd97f2443ebd3060bf5e0878cd01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-15 a 2020-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-16
Reativação (TPU 849)
2020-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-30
Publicação (TPU 92)
2020-11-25
Intimação (TPU 12263)
2020-04-23
Intimação (TPU 12263)
2020-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-15
Conclusão (TPU 51)
2020-01-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-13
Publicação (TPU 92)
2019-12-11
Intimação (TPU 12263)
2019-12-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional | Contrabando ou descaminho

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-15T11:50:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-03-15T14:19:16.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-03-26T13:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-04-16T11:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-04-30T13:13:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2019-05-09T10:33:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  7. 2019-05-10T13:20:12.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2019-05-24T17:18:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2019-06-06T13:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2019-10-07T12:35:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2019-10-24T18:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2020-01-15T13:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2019-03-15T14:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-03-15T15:15:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-03-15T15:15:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
  16. 2019-03-18T10:37:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2019-03-26T13:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-04-09T17:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-04-09T17:20:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
  20. 2019-04-09T17:20:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-04-10T09:52:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2019-04-16T11:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-04-30T13:06:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-04-30T13:09:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-05-15T17:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-05-17T18:18:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2019-05-20T16:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-06-06T13:55:09.000Z — Reativação (TPU 849)
  29. 2019-06-06T13:55:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-06-06T13:55:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-06-06T13:55:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-06-06T13:56:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  33. 2019-10-08T18:31:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  34. 2019-11-28T17:55:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-12-05T20:50:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2019-12-10T17:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-12-11T16:01:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  38. 2019-12-13T13:38:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2020-01-10T15:51:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-04-23T16:15:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.