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Recurso Inominado Cível — Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — TRF5 05209508120184058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2018-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b22b8ec35986da9710292a3c743b37d20c7f9e215157dcdf5e76002abb0724b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05209508120184058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Aposentadoria Especial (Art. 57/8)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3b22b8ec35986da9710292a3c743b37d20c7f9e215157dcdf5e76002abb0724b. SHA-256 do comentário: f8730494d6a5b9af29a2b280ded13277046fabad7987b64e96f6528ecfb40a64.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-10-30 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2018-12-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-01-30 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2019-02-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-05-03 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-07-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-09-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-07-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-08-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-10-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-12-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-03-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-04-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-04-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2022-08-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-10-30 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-01-30 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-02-08 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:31.000000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180831000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3b22b8ec35986da9710292a3c743b37d20c7f9e215157dcdf5e76002abb0724b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-31 a 2022-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-19
Remessa (TPU 123)
2022-01-27
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2021-08-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-04-07
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2021-03-25
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-07
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-31T13:07:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-08-31T17:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2018-11-06T07:36:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2018-12-07T11:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2019-05-03T11:41:48.000Z — Recurso (TPU 804)
  6. 2019-07-04T11:25:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2020-07-31T14:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2020-08-25T16:46:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  9. 2020-10-02T05:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2022-04-19T08:52:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  11. 2018-10-30T06:50:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  12. 2019-01-30T16:51:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  13. 2019-02-08T18:40:48.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  14. 2019-07-02T14:17:55.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  15. 2019-09-01T21:12:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  16. 2019-10-17T09:40:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  17. 2020-08-18T10:52:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  18. 2020-10-23T13:30:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2020-12-07T12:49:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  20. 2020-12-13T17:18:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2021-03-25T11:16:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  22. 2021-04-07T09:25:08.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  23. 2021-08-16T14:51:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2022-01-27T15:27:06.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  25. 2022-07-14T09:23:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2022-08-03T09:42:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2022-10-01T11:04:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.