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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — TRE-PR 06000559520266160078

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 78 ª zona eleitoral-CambéGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47e1f01c652a59af4e6b680655c4b31f8bb97c4ff3409143e541c1755dbb83ba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000559520266160078 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “78 ª zona eleitoral-Cambé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 47e1f01c652a59af4e6b680655c4b31f8bb97c4ff3409143e541c1755dbb83ba. SHA-256 do comentário: ed2f9e840c2310bac679f38087b20fe02deb76383dd942b6c9283a64a65f8886.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-09-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2026-09-21 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2026-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-09-23 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2026-09-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2026-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2026-09-25 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2026-09-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2026-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2026-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2026-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2026-09-28 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2026-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2026-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2026-10-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2026-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-09-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-10-04 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-06T17:36:27.469000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260918151529
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47e1f01c652a59af4e6b680655c4b31f8bb97c4ff3409143e541c1755dbb83ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-18 a 2026-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-04
Definitivo (TPU 246)
2026-10-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-10-04
Documento (TPU 581)
2026-10-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-28
Petição (TPU 85)
2026-09-28
Documento (TPU 581)
2026-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-28
Documento (TPU 581)
2026-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-27
Documento (TPU 581)
2026-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-18T15:15:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  2. 2026-09-18T16:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  3. 2026-09-22T13:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  4. 2026-09-24T09:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  5. 2026-09-25T18:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  6. 2026-09-18T16:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  7. 2026-09-18T16:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  8. 2026-09-20T08:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  9. 2026-09-20T09:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  10. 2026-09-20T09:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  11. 2026-09-20T10:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  12. 2026-09-20T10:44:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  13. 2026-09-20T13:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  14. 2026-09-20T13:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  15. 2026-09-21T21:43:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  16. 2026-09-22T13:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  17. 2026-09-22T13:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  18. 2026-09-22T15:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  19. 2026-09-22T15:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  20. 2026-09-22T15:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  21. 2026-09-22T15:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  22. 2026-09-23T14:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  23. 2026-09-24T09:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  24. 2026-09-24T09:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  25. 2026-09-24T13:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  26. 2026-09-24T15:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  27. 2026-09-24T15:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  28. 2026-09-24T15:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  29. 2026-09-24T15:54:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  30. 2026-09-24T15:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  31. 2026-09-24T15:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  32. 2026-09-25T16:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  33. 2026-09-25T18:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  34. 2026-09-25T18:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  35. 2026-09-26T16:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  36. 2026-09-26T16:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  37. 2026-09-26T16:26:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  38. 2026-09-26T16:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  39. 2026-09-26T16:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  40. 2026-09-27T00:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.