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Recurso Ordinário Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06014564220186200000

Classe: Recurso Ordinário EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 076c8edfd7465321a22fd1901f2051b56df47b8f5f07f3078308f467bf4de690

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06014564220186200000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário Eleitoral” e “Meios Processuais | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Deputado Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 076c8edfd7465321a22fd1901f2051b56df47b8f5f07f3078308f467bf4de690. SHA-256 do comentário: 0a4e369150b68373c23301bf95b7462d6a502356d257421b76994aa7f9014dcf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2019-08-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-11-05 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-04-22 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-04-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-04-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-05-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-05-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-12 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:41.613106971Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-08-30T10:17:33.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 076c8edfd7465321a22fd1901f2051b56df47b8f5f07f3078308f467bf4de690

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-30 a 2020-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-12
Documento (TPU 581)
2020-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-12
Documento (TPU 581)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-28
Publicação (TPU 92)
2020-04-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Deputado Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-30T18:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-11-05T13:51:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2020-04-22T14:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-05-12T20:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-05-12T22:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-04-22T14:53:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2019-08-30T10:17:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2019-08-30T10:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-08-30T10:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-08-30T18:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2019-09-23T19:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2019-09-24T11:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-09-24T11:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-04-20T16:32:04.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  15. 2020-04-20T16:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-04-22T20:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-04-22T20:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-04-23T17:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-04-24T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-04-28T12:46:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-04-30T21:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-04-30T21:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-05-07T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2020-05-07T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2020-05-07T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-05-12T20:05:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2020-06-06T03:08:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.