Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00625445020028260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 04 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47194a9e8a3bb0fbfdd9ea608c25fcf7614b488f4bd47cc35efb901141bfc1b5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-04-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-06-19 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2009-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2012-10-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2016-09-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2016-09-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2017-02-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2021-09-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2021-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2021-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2021-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2021-11-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2021-11-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2021-11-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2021-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2021-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2022-02-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2022-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-06-19 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T13:01:46.771920626Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-04-04T16:52:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 47194a9e8a3bb0fbfdd9ea608c25fcf7614b488f4bd47cc35efb901141bfc1b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-04-04 a 2022-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-16
Definitivo (TPU 246)
2022-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-18
Publicação (TPU 92)
2021-11-17
Remessa (TPU 123)
2021-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-17
Petição (TPU 85)
2021-11-17
Petição (TPU 85)
2021-11-17
Petição (TPU 85)
2021-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-01
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-04-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2002-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2002-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2002-07-03T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  5. 2002-07-03T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  6. 2002-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2002-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2002-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2002-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2002-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2003-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2003-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2003-04-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2003-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2003-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2003-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2003-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2003-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2003-07-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2003-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2003-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2003-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2003-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2003-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2003-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2003-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2003-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2003-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2004-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2004-02-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2004-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2004-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2004-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2004-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2004-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2004-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2004-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2004-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2005-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2005-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.