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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00002083220145030083

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de JanuáriaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a08b9c2187630438fd61b2d23a36ee040b283eb7a083aa507249562d462fe8a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002083220145030083 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Januária”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0a08b9c2187630438fd61b2d23a36ee040b283eb7a083aa507249562d462fe8a. SHA-256 do comentário: 72c166077b68bf1c201198e3d7f2d217b581a825ee040207fee1305257d1595f.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2015-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2015-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2015-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2015-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2015-09-23 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2015-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2015-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2015-12-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2016-01-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2016-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2016-02-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2016-02-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:15:35.135297432Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-03-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0a08b9c2187630438fd61b2d23a36ee040b283eb7a083aa507249562d462fe8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-11 a 2016-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-12-14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2015-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-09-23
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2015-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  24. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  30. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.