TJMSP — 08000765520229260060

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 6ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2297547c0beaf0e37958c910bbb9eb8cd43fb3e864e3030c187fff2d6fd70423

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 181 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-24 a 2023-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-13
Definitivo (TPU 246)
2023-12-13
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-14
Publicação (TPU 92)
2023-11-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-11-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Licenciamento / Exclusão | Citação | Tutela de Urgência | Sucumbenciais | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento de Valor | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 181. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-29T13:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
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  2. 2023-04-10T18:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  3. 2023-04-10T08:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  4. 2022-12-01T14:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  5. 2022-11-22T15:27:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-11-22T15:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  7. 2022-11-14T13:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
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      }
    }
  8. 2022-11-14T13:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  9. 2022-09-06T15:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Pedido de reconsideração",
          "valor": 179
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  10. 2022-09-06T15:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Pedido de reconsideração",
          "valor": 179
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  11. 2022-09-01T16:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  12. 2022-09-01T16:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  13. 2022-09-01T16:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  14. 2022-07-25T13:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
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      }
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  15. 2023-12-13T15:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  16. 2023-12-13T14:59:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  17. 2023-12-05T13:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  18. 2023-11-29T12:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  19. 2023-11-29T12:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  20. 2023-11-24T15:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  21. 2023-11-24T15:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  22. 2023-11-14T12:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  23. 2023-11-13T12:54:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  24. 2023-11-10T11:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  25. 2023-11-09T15:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  26. 2023-11-09T15:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  27. 2023-11-09T15:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  28. 2023-11-07T14:43:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  29. 2023-11-06T12:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  30. 2023-10-31T16:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  31. 2023-10-31T16:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  32. 2023-10-30T16:03:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  33. 2023-10-30T15:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  34. 2023-09-12T10:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  35. 2023-09-05T12:55:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  36. 2023-09-04T15:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  37. 2023-09-01T14:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  38. 2023-09-01T13:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  39. 2023-08-31T16:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  40. 2023-08-31T16:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29005",
        "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.