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TJTO — 00321754920218272729

Classe: Habilitação para AdoçãoOrgao: Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02152d1f700d5212b47ff993b33649d4ce940bd3836b9d79232f26a5cbf1eb6c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-26 a 2024-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-14: Documento (TPU 581)
2024-06-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-06: Reativação (TPU 849)
2022-01-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-07: Confirmada (TPU 12266)
2021-12-07: Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-12-03: Mandado (TPU 106)
2021-11-29: Mandado (TPU 985)
2021-11-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-29: Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adoção de Criança

Ver outros registros do assunto TPU 9974

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-08-26T16:27:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
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2021-08-26T16:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
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2021-08-27T13:24:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-01T16:40:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
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2021-09-10T13:08:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
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2021-10-27T22:38:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
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2021-11-22T21:20:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
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2021-11-25T17:50:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
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2021-11-26T16:52:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
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2021-11-26T17:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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2021-11-29T12:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
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2021-12-03T14:49:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
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2021-12-07T14:49:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}

2024-11-14T15:33:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
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2021-08-27T12:19:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-27T13:23:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-01T16:40:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
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2021-11-25T17:52:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
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2021-11-26T16:52:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
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2021-11-29T09:29:01.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
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2021-11-29T12:53:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
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2021-11-29T12:55:49.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
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2021-12-07T14:49:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
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2021-12-08T15:52:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-17T14:52:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
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2024-06-06T14:52:22.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
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2024-06-06T14:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
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2024-06-06T14:54:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000303820218172560 — Adoção · 2021-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPE
- Classe processual: Habilitação para Adoção / Adoção
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
TJPE — 00000301620248172210 — Inválido · 2024-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPE
- Classe processual: Habilitação para Adoção / Inválido
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
TJPI — 00001895720098180075 — Adoção · 2009-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPI
- Classe processual: Habilitação para Adoção / Adoção
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
TJPB — 00006544120178150731 — Habilitação para Adoção · 2017-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPB
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / 4ª Vara Mista de Cabedelo
TJPE — 00000299720218170670 — Habilitação para Adoção · 2021-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPE
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
TJPA — 00003245820178140024 — Adoção c/c Destituição do Poder Familiar · 2017-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPA
- Classe processual: Habilitação para Adoção / Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
TJMT — 00003263419928110009 — Inválido · 1992-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMT
- Classe processual: Habilitação para Adoção / Inválido
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
TJMT — 00003237419958110009 — Inválido · 1995-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMT
- Classe processual: Habilitação para Adoção / Inválido
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR

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Adoção à brasileira: ilicitude e proteção da criança — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada