TRE-MS — 00015239320096120000

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Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Requerimento

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Movimentações públicas

1. 2009-06-04T13:36:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

2. 2009-06-04T14:09:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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     ],
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       "codigo": "63987",
       "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
     }
   }

3. 2009-06-04T17:16:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "63987",
       "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
     }
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4. 2009-06-04T17:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "63987",
       "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
     }
   }

5. 2009-07-17T15:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
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6. 2009-08-18T14:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

7. 2009-08-19T17:07:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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8. 2009-08-19T17:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ],
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       "codigo": "63986",
       "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
     }
   }

9. 2009-08-19T17:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "63986",
       "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
     }
   }

10. 2009-09-24T15:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
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        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

11. 2009-09-30T16:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

12. 2009-10-13T12:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

13. 2009-10-13T12:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
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14. 2009-10-27T14:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

15. 2009-10-27T14:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

16. 2010-03-24T15:36:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

17. 2010-04-08T13:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

18. 2010-04-16T14:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

19. 2011-05-19T16:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

20. 2011-05-19T16:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

21. 2011-05-19T16:42:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

22. 2011-05-24T14:54:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

23. 2011-05-30T14:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

24. 2011-05-30T14:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

25. 2011-05-30T14:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

26. 2009-10-19T13:11:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

27. 2010-02-25T16:46:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

28. 2010-03-11T15:58:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

29. 2010-03-30T14:40:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

30. 2010-04-08T13:35:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

31. 2010-04-16T14:59:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

32. 2009-09-01T13:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

33. 2009-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

34. 2009-09-23T15:55:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

35. 2009-09-23T15:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

36. 2009-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

37. 2009-10-13T12:37:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

38. 2009-10-16T13:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

39. 2009-10-16T13:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

40. 2009-10-16T14:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

41. 2009-10-27T14:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

42. 2009-10-27T14:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

43. 2009-10-27T14:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

44. 2009-11-03T14:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

45. 2010-02-25T16:46:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

46. 2010-02-25T17:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

47. 2010-02-25T17:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

48. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

49. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

50. 2010-03-11T15:58:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

51. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

52. 2010-03-30T14:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

53. 2010-04-08T18:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

54. 2010-04-12T18:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

55. 2010-04-12T18:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

56. 2010-04-12T18:32:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

57. 2010-05-21T13:42:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

58. 2011-05-19T16:39:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

59. 2011-05-20T15:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

60. 2011-05-27T15:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63986",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }

61. 2015-11-27T14:37:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
62. 2016-05-25T13:51:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
63. 2016-05-25T13:51:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
64. 2016-06-01T13:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
65. 2016-06-01T13:57:03.000Z — Definitivo (TPU 246)