TJSP — 90334367920098260000
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Assuntos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- STJ — 00003938620108260223 — Agravo em Recurso Especial · 2017-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / STJ
- Classe processual: Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / PRESIDÃNCIA
- STJ — 00003953120108260587 — Agravo em Recurso Especial · 2017-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / STJ
- Classe processual: Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / PRESIDÃNCIA
- STJ — 00003936320194020000 — Agravo em Recurso Especial · 2020-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / STJ
- Classe processual: Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / PRESIDÃNCIA
- TJMG — 63182156120058130024 — Recurso Especial · 2012-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJMG
- Órgão julgador: 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / Primeira Vice-Presidência
- TJMG — 53689017220088130702 — Recurso Especial · 2023-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJMG
- Órgão julgador: 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / Primeira Vice-Presidência
- TJRN — 00056234920118200124 — Ação Civil Pública · 2011-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJRN
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TRF4 — 02805848519684047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1968-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TRF4
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- TJMG — 50161579220168130024 — Recurso Especial · 2022-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJMG
- Órgão julgador: 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / Primeira Vice-Presidência