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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Ameaça — TJGO 00247104420188090029

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)Grau: G1Data de ajuizamento: 2018-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f8adfba71077164e0aa7fb595be0f42b2ad72fa0d8b8e5602d1f6907ddeea81

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00247104420188090029 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Ameaça | Perturbação da tranquilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4f8adfba71077164e0aa7fb595be0f42b2ad72fa0d8b8e5602d1f6907ddeea81. SHA-256 do comentário: 9bd9b92f5a3b02b3c343b43c75ebf76ad118943f207e0f137b09f7f78309fd0f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-08-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-09-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-09-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-03-15 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-04-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-04-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-04-16 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2024-04-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-04-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2024-04-18 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:38:22.321000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180301000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f8adfba71077164e0aa7fb595be0f42b2ad72fa0d8b8e5602d1f6907ddeea81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-01 a 2024-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-24
Definitivo (TPU 246)
2024-04-18
Prescrição (TPU 11878)
2024-04-18
Documento (TPU 581)
2024-04-16
Confirmada (TPU 12266)
2024-04-16
Conclusão (TPU 51)
2024-04-16
Petição (TPU 85)
2024-04-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-03-15
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2022-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-20
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Perturbação da tranquilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  2. 2021-08-27T15:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  3. 2021-08-27T15:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  4. 2021-09-20T17:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  5. 2022-01-31T11:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  6. 2024-04-08T14:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  7. 2024-04-16T10:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  8. 2024-04-16T11:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  9. 2024-04-18T14:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  10. 2021-08-27T15:35:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  11. 2021-09-20T17:37:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  12. 2022-03-15T14:11:06.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  13. 2024-04-05T03:00:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  14. 2024-04-08T12:44:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  15. 2024-04-16T10:25:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  16. 2024-04-18T18:46:20.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  17. 2024-04-24T14:15:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.