Petição Criminal — Crime Culposo — TJRR 08041888820228230010
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4dcaae3feccf4505fe0ac1b1c5cc30a346db927443ad247f2f655b4366cc4590
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crime Culposo Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-02-12 — Petição; ADO (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-02-12 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-02-12 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-02-13 — Audiência; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-02-13 — Audiência; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-02-15 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-02-15 — Mudança de Classe Processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-02-15 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-02-15 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-02-18 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-02-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-05-11 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-05-11 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-05-13 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-05-24 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-05-25 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-05-25 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-05-30 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-05-11 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-10T05:08:55.566000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220212231912
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-02-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 4dcaae3feccf4505fe0ac1b1c5cc30a346db927443ad247f2f655b4366cc4590
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-12 a 2022-05-30.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-05-30
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-25
- Documento (TPU 581)
- 2022-05-25
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-24
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-13
- Remessa (TPU 123)
- 2022-05-11
- Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2022-05-11
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-18
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-18
- Documento (TPU 581)
- 2022-02-15
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-15
- Redistribuição (TPU 36)
- 2022-02-15
- Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Crime Culposo
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-02-13T07:35:33.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA" } } - 2022-02-13T17:00:30.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA" } } - 2022-02-15T11:48:30.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA" } } - 2022-05-13T09:56:59.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2773", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL" } } - 2022-02-12T23:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA" } } - 2022-02-12T23:19:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA" } } - 2022-02-15T12:14:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA" } } - 2022-02-15T12:22:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2773", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL" } } - 2022-02-18T10:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2773", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL" } } - 2022-02-18T10:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2773", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL" } } - 2022-05-11T14:13:35.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2773", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL" } } - 2022-05-25T15:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2773", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL" } } - 2022-02-12T23:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA" } } - 2022-02-15T12:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2773", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL" } } - 2022-05-11T13:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2773", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL" } } - 2022-05-24T00:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2773", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL" } } - 2022-05-25T15:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2773", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL" } } - 2022-05-30T10:55:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2773", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRR — 08045834120268230010 — Inquérito Policial · 2026-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Classe processual: Petição Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL / JUIZ DAS GARANTIAS DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS
- TJRR — 08042607520228230010 — Execução da Pena · 2022-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Classe processual: Petição Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- TJAM — 00000382820138043701 — Inquérito Policial · 2010-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAM
- Classe processual: Petição Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- TJRR — 08044093220268230010 — Execução da Pena · 2026-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Classe processual: Petição Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- TJPI — 00002660920088180073 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPI
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- TJPI — 00002643120128180095 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPI
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- TJPI — 00002641220178180077 — Inquérito Policial · 2017-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPI
- Classe processual: Petição Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL / CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA IV - POLO FLORIANO
- TJPA — 00004536320078140008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPA
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 08041888820228230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DE EXECUÇÃO PENAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
4dcaae3feccf4505fe0ac1b1c5cc30a346db927443ad247f2f655b4366cc4590. SHA-256 do comentário:24e4279bdd24fb7012f4bc9d1c1a677fde75bfda055fa97385a840fd9d6c408f.