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TRE-SP — 06000016420266260042

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIROGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbbe0b8ed153a21dfed2d50d75421b63bbf2ec29fdf0262cd4a96fa9b3c0dce6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-15 a 2026-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-16: Definitivo (TPU 246)
2026-04-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-16: Documento (TPU 581)
2026-04-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-16: Documento (TPU 581)
2026-04-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-23: Documento (TPU 581)
2026-03-23: Publicação (TPU 92)
2026-03-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-20: Petição (TPU 85)
2026-03-19: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-19: Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-15T12:01:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-23T12:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-05T13:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-13T13:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-05T12:59:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-05T13:03:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T12:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T12:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-13T14:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
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2026-02-19T00:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-24T13:41:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-06T13:29:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-03-19T11:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-19T11:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-19T11:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
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2026-03-20T12:02:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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2026-03-20T14:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

2026-03-23T00:16:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T14:05:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
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2026-04-07T02:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
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2026-04-16T11:36:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T11:37:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T11:42:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T12:01:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-29T14:54:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14750",
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2026-01-29T14:54:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
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2026-02-05T12:56:06.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}

2026-02-05T12:56:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14750",
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2026-02-12T12:19:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2026-02-12T12:19:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14750",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
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2026-03-19T11:42:26.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-03-19T11:42:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-16T11:42:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T11:42:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000728920226190078 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
TRE-BA — 06000432420216050188 — Petição Cível · 2021-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000345120256160015 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Órgão julgador: 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
TRE-PR — 06000347520256160007 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Órgão julgador: 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO / 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul
TRE-SP — 06000231420266260369 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO / 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA
TRE-GO — 06000283720246090124 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
TRE-SC — 06000351620246240058 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Órgão julgador: 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO / 58 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000283820206090072 — Petição Cível · 2020-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES