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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-PA 06000178420256140010

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3aa45951da1f24781ed6736235cca5ab7eab788a1cd63bb902704064d3dc8fe1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000178420256140010 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3aa45951da1f24781ed6736235cca5ab7eab788a1cd63bb902704064d3dc8fe1. SHA-256 do comentário: 6f1136030c84bc5f13c6ed79a4f3dd6af3b784f5df3fe80315f16528dfcddfa7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2025-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2025-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-07-08 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2025-07-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-07-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2025-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-08-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2025-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-04 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-23T18:29:20.458000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250703114524
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3aa45951da1f24781ed6736235cca5ab7eab788a1cd63bb902704064d3dc8fe1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-03 a 2025-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-04
Definitivo (TPU 246)
2025-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-10
Publicação (TPU 92)
2025-07-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-08
Procedência (TPU 219)
2025-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-03T11:45:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  2. 2025-07-03T19:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  3. 2025-07-03T18:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  4. 2025-07-08T21:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  5. 2025-07-08T21:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  6. 2025-07-10T00:51:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  7. 2025-07-10T00:51:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  8. 2025-08-04T17:21:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  9. 2025-07-03T11:45:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  10. 2025-07-03T18:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  11. 2025-07-08T21:47:14.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  12. 2025-07-08T21:47:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  13. 2025-08-04T17:16:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  14. 2025-08-04T17:23:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  15. 2025-08-04T17:23:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.