Ação Penal - Procedimento Ordinário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJMA 00000014820228100005

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Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

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Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-03-17T03:51:11.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
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2. 2017-11-16T16:18:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2017-11-17T17:40:58.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2017-11-30T14:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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5. 2017-11-30T14:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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6. 2017-12-04T11:30:16.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2017-12-04T14:13:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "13563",
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8. 2017-12-04T14:29:27.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
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         "nome": "em diligência",
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       "codigo": "11232",
       "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
     }
   }

9. 2017-12-04T15:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "Advogado",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
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     }
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10. 2017-12-13T09:40:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

11. 2017-12-19T15:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
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      }
    }

12. 2018-01-18T09:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2018-01-18T11:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 5
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      }
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14. 2018-01-23T14:59:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2018-01-26T12:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
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      }
    }

16. 2018-02-02T11:09:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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17. 2018-03-05T15:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

18. 2018-03-05T15:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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      }
    }

19. 2018-03-12T16:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 5
        }
      ],
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        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

20. 2018-04-24T10:03:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
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      }
    }

21. 2018-07-04T13:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

22. 2018-07-19T13:18:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

23. 2019-03-12T15:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
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        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

24. 2019-03-12T16:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

25. 2019-03-13T15:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

26. 2019-03-14T15:31:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

27. 2019-03-14T16:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

28. 2019-03-15T17:01:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

29. 2019-05-09T18:27:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

30. 2019-09-25T15:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

31. 2019-09-27T14:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

32. 2019-09-27T14:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

33. 2019-11-25T16:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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34. 2019-12-03T13:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

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35. 2019-12-16T14:44:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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36. 2019-12-19T09:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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37. 2019-12-19T15:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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38. 2019-12-19T15:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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39. 2019-12-19T15:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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    }

40. 2020-01-14T16:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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      "orgaoJulgador": {
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