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Execução de Título Extrajudicial — Termo de Conciliação Prévia — TRT10 00002284720195100020

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93bff88805abeb6e0c643f91b16a42657706baf1801236d8ad26a258f1424a6c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002284720195100020 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Termo de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2026-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 93bff88805abeb6e0c643f91b16a42657706baf1801236d8ad26a258f1424a6c. SHA-256 do comentário: b2b4efafe4330a271160eb9e7f77c659fb8d5ce533c52395d2bb8854d5a34b00.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-19 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-04-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2023-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-12-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-12-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-12-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-12-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-12-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2024-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2024-02-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2026-01-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2026-01-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-05 trata do assunto oficial «Termo de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-02-02 trata do assunto oficial «Termo de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2026-01-21 trata do assunto oficial «Termo de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T20:25:58.347000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190319095508
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 93bff88805abeb6e0c643f91b16a42657706baf1801236d8ad26a258f1424a6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-19 a 2026-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-21
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-01-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-15
Publicação (TPU 92)
2023-12-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-13
Conclusão (TPU 51)
2023-12-13
Petição (TPU 85)
2023-12-07
Publicação (TPU 92)
2023-12-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Termo de Conciliação Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-19T09:55:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27647",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  2. 2019-04-01T14:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27647",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  3. 2019-04-01T14:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27647",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  4. 2019-04-05T08:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27647",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  5. 2023-12-05T13:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27647",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  6. 2023-12-06T10:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27647",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  7. 2023-12-07T01:22:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27647",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  8. 2023-12-07T01:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27647",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  9. 2023-12-13T14:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27647",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  10. 2023-12-13T16:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27647",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  11. 2023-12-14T15:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27647",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  12. 2023-12-15T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27647",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  13. 2023-12-15T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27647",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  14. 2024-02-02T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27647",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  15. 2026-01-21T14:24:44.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27647",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  16. 2019-04-01T14:55:37.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27647",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  17. 2019-04-01T15:07:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27647",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  18. 2019-04-05T08:16:01.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27647",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  19. 2019-04-05T10:01:41.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27647",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  20. 2023-11-30T10:33:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27647",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  21. 2023-12-06T10:29:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27647",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  22. 2023-12-14T15:38:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27647",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  23. 2024-02-02T15:39:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27647",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  24. 2026-01-20T14:52:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27647",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.