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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06014509420186250000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 927ff458af4f44a7bab26ec1cc4e3f200bc53a5737446174122f8b532c27896e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06014509420186250000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Cargo - Deputado Federal | Quociente Eleitoral/Partidário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 927ff458af4f44a7bab26ec1cc4e3f200bc53a5737446174122f8b532c27896e. SHA-256 do comentário: 6cbe36f2d35d173fe870582973451fb6b2362535d7f48b8f3b7a437a174780cd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2018-10-31 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-10-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-11-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2020-03-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2020-03-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-03-27 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2020-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2020-04-14 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2020-04-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2020-04-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2020-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2020-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2020-04-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2020-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2020-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:10.625961494Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-10-30T16:56:01.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 927ff458af4f44a7bab26ec1cc4e3f200bc53a5737446174122f8b532c27896e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-30 a 2020-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-28
Publicação (TPU 92)
2020-04-20
Documento (TPU 581)
2020-04-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-16
Petição (TPU 85)
2020-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-14
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-03-27
Recebimento (TPU 132)
2020-03-27
Mérito (TPU 12200)
2020-03-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Deputado Federal | Quociente Eleitoral/Partidário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-31T14:24:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  2. 2018-10-31T14:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2018-11-02T14:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-03-27T21:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-04-20T14:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2018-10-30T16:56:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2018-10-30T16:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2018-10-30T16:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-11-01T19:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2018-11-07T17:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2019-03-19T15:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2019-03-19T16:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-03-19T16:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-08-01T15:53:26.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  15. 2019-08-01T15:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-08-01T17:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-08-01T17:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-08-03T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-08-05T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-08-05T20:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-08-07T17:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-08-08T14:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-08-09T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2019-08-09T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-08-15T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2019-08-16T18:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-08-16T18:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-03-12T15:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-03-12T15:29:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  30. 2020-03-12T15:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-03-13T00:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2020-03-13T00:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2020-03-27T14:43:54.000Z — Mérito (TPU 12200)
  34. 2020-03-27T14:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-04-14T20:07:40.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  36. 2020-04-15T18:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2020-04-15T18:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2020-04-16T15:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2020-04-17T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2020-04-28T18:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.