Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 110 ocorrência(s) em 55 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002846320158100087 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Causas Supervenientes à Sentença | Assinatura Básica Mensal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 42ec671f626adc76f176edb77395e602d2ffc85786cd80efe08de987bee44f95. SHA-256 do comentário: 15530985743d27c40c88347adb1d86ad2c554606d0a45f859261665385439ad3.
Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.
Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Causas Supervenientes à Sentença Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2020-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
2020-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
2020-08-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
2021-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
2021-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-12 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:15:17.609000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150410000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 42ec671f626adc76f176edb77395e602d2ffc85786cd80efe08de987bee44f95
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-10 a 2022-05-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2022-05-16
Definitivo (TPU 246)
2022-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-22
Publicação (TPU 92)
2022-02-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-22
Publicação (TPU 92)
2022-02-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-22
Publicação (TPU 92)
2022-02-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Causas Supervenientes à Sentença | Assinatura Básica Mensal
Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2021-09-17T11:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
}
2021-10-04T14:59:27.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
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"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
}
2021-10-20T13:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
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"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
}
2022-02-09T16:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
}
2022-02-09T16:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
}
2022-02-09T16:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
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"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
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2022-02-09T16:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
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"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
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2022-02-22T20:33:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
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2022-02-22T20:33:06.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
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2022-02-22T20:33:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
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2022-02-22T20:33:27.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
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2022-02-22T20:33:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
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}
2022-02-22T20:33:48.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
}
2022-02-22T20:34:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
}
2022-02-22T20:34:09.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
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2022-03-28T11:54:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
}
2022-03-28T11:54:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
}
2022-03-28T11:54:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
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}
2022-03-28T11:54:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
}
2022-05-12T14:47:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
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}
2015-04-10T09:35:37.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
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"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
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2015-04-10T11:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
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2016-05-11T16:21:37.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
}
2016-07-07T16:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Carta",
"valor": 170
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
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}
2016-07-07T16:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
}
2016-08-01T14:10:58.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
}
2016-11-17T14:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
}
2018-02-02T10:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
}
2019-10-07T11:52:11.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
}
2019-10-08T10:01:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
}
2019-10-10T13:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
}
2019-10-10T16:56:53.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
}
2020-06-19T09:52:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
}
2020-06-19T09:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
}
2020-07-21T08:25:03.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
}
2020-07-21T08:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
}
2020-08-06T01:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
}
2020-08-08T01:25:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
}
2020-08-08T01:25:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
}
2020-08-08T01:25:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002846320158100087 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Causas Supervenientes à Sentença | Assinatura Básica Mensal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
42ec671f626adc76f176edb77395e602d2ffc85786cd80efe08de987bee44f95. SHA-256 do comentário:15530985743d27c40c88347adb1d86ad2c554606d0a45f859261665385439ad3.