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TJES — 00000119620208080012

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5807e57acbf410ba5d0a941b8e38b57ea785d851fd4bff4d1e6e9e3631f4d71

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-03 a 2025-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-25: Definitivo (TPU 246)
2024-07-05: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2024-03-26: Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2024-02-05: Mandado (TPU 106)
2023-12-04: Mandado (TPU 985)
2023-12-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-21: Recebimento (TPU 132)
2023-11-14: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-11-13: Abandono da causa (TPU 458)
2023-11-13: Medida protetiva (TPU 11426)
2023-11-10: Recebimento (TPU 132)
2023-11-10: de Acolhimento (TPU 12741)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-08T13:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-29T12:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-19T14:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-12-04T12:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-01-15T17:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-01-15T17:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-09-25T15:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-02-05T12:25:35.000Z — Mandado (TPU 106)

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2020-01-21T14:24:30.000Z — Mandado (TPU 106)

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2020-01-29T15:10:22.000Z — Mandado (TPU 106)

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2023-11-07T12:39:30.000Z — Mandado (TPU 106)

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2020-01-23T14:19:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-23T14:18:12.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-02-03T14:45:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-03T09:05:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2020-01-07T14:27:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-01-03T09:07:19.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-11-14T14:49:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-24T15:16:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
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2023-10-04T12:59:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-25T17:41:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-01-07T14:27:51.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-09-21T13:59:37.000Z — de Acolhimento (TPU 12741)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-10T15:19:24.000Z — de Acolhimento (TPU 12741)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-01-09T17:23:59.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    },
    {
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      "valor": 124
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13787",
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  }
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2023-11-13T17:27:06.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13787",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
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2025-06-25T19:47:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
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2020-01-16T15:52:37.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2020-01-16T16:03:15.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13787",
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2023-12-04T16:07:16.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2023-09-28T16:03:05.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13787",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
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2022-11-08T16:14:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2023-06-27T13:06:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2022-02-11T17:46:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13787",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2022-06-28T17:17:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13787",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2024-03-26T14:00:58.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13787",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
```

2020-01-04T14:44:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89223",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
  }
}

2023-11-13T17:26:38.000Z — Abandono da causa (TPU 458)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13787",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2020-01-29T15:10:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13787",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2023-09-19T16:04:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13787",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002302220258120013 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 2ª Vara
TJGO — 00198939620178090149 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJMS — 00002294120238120002 — Carta Precatória Criminal · 2023-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 3ª Vara Criminal
TJPR — 00000169620218160130 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL
TJPE — 00000305320258172930 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
TJPB — 00006690520208150731 — Inquérito Policial · 2020-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 1ª Vara Mista de Cabedelo
TJGO — 00198156920208090126 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJES — 00001575020238080007 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 2ª VARA - BAIXO GUANDU