Processo Administrativo — Proteção de Dados Pessoais — TRE-AM 06000869120266040000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad437a5fb06674a6c50a4b8f1149f60f6f317e99a9fb7dc6cd8987d7483aa09a
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Proteção de Dados Pessoais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Privacidade Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Proposta de Nova Resolução Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-04-13 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-04-13 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-04-13 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-04-13 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-04-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-04-14 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-04-22 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-04-22 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-04-22 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-04-30 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-05-05 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2026-05-06 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-05-08 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-05-08 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-05-08 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-05-08 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-05-08 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2026-05-08 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-08 trata do assunto oficial «Proteção de Dados Pessoais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-01T22:28:41.068000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260413102700
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-04-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ad437a5fb06674a6c50a4b8f1149f60f6f317e99a9fb7dc6cd8987d7483aa09a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-13 a 2026-05-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-05-08
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-05-08
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-05-08
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-05-08
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-05-08
- Documento (TPU 581)
- 2026-05-08
- Documento (TPU 581)
- 2026-05-06
- Publicação (TPU 92)
- 2026-05-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-05-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-05-05
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-05-04
- Resolução Aprovada (TPU 15165)
- 2026-04-30
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Proteção de Dados Pessoais | Privacidade | Proposta de Nova Resolução
- Ver outros registros do assunto TPU 14203
- Ver outros registros do assunto TPU 14204
- Ver outros registros do assunto TPU 12426
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-04-13T10:27:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1" } } - 2026-04-13T10:28:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE" } } - 2026-04-13T10:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE" } } - 2026-04-13T10:33:44.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE" } } - 2026-04-13T10:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE" } } - 2026-04-14T10:19:18.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE" } } - 2026-04-22T06:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE" } } - 2026-04-22T08:49:06.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE" } } - 2026-04-22T08:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE" } } - 2026-04-30T13:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE" } } - 2026-05-08T08:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE" } } - 2026-05-08T08:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE" } } - 2026-04-13T10:43:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE" } } - 2026-04-29T08:41:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE" } } - 2026-05-05T13:15:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE" } } - 2026-05-06T00:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE" } } - 2026-05-08T00:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE" } } - 2026-05-08T08:39:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE" } } - 2026-04-13T10:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE" } } - 2026-04-14T14:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE" } } - 2026-04-15T08:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE" } } - 2026-04-22T08:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE" } } - 2026-04-30T13:03:53.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE" } } - 2026-04-30T13:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE" } } - 2026-05-04T13:31:56.000Z — Resolução Aprovada (TPU 15165)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE" } } - 2026-05-05T08:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE" } } - 2026-05-05T08:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE" } } - 2026-05-08T08:58:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE" } } - 2026-05-08T08:58:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-CE — 06001727520246060065 — Representação · 2024-08-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-CE
- Classe processual: Processo Administrativo / Representação
- Órgão julgador: GABINETE DO PRESIDENTE / 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ
- TRE-SP — 06000240620226260121 — Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico · 2022-06-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SP
- Classe processual: Processo Administrativo / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
- Órgão julgador: GABINETE DO PRESIDENTE / 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS
- TRE-PI — 06001082520246180035 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2024-05-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PI
- Classe processual: Processo Administrativo / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- Órgão julgador: GABINETE DO PRESIDENTE / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- TRE-PI — 06001045620226180035 — Cumprimento de sentença · 2022-10-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PI
- Classe processual: Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DO PRESIDENTE / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- TRT18 — 00002179220255180211 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRT18
- Classe processual: Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: GABINETE DO PRESIDENTE / Formosa
- TRT18 — 00001093820265180111 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRT18
- Classe processual: Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: GABINETE DO PRESIDENTE / Jatai
- TRE-CE — 06000225020266060057 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2026-06-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-CE
- Classe processual: Processo Administrativo / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- Órgão julgador: GABINETE DO PRESIDENTE / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- TRE-PI — 06000084620236180022 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2023-03-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PI
- Classe processual: Processo Administrativo / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- Órgão julgador: GABINETE DO PRESIDENTE / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000869120266040000 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Proteção de Dados Pessoais | Privacidade | Proposta de Nova Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE DO PRESIDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
ad437a5fb06674a6c50a4b8f1149f60f6f317e99a9fb7dc6cd8987d7483aa09a. SHA-256 do comentário:4df90203baad4a28729be038cec9a2339b367fd7337a735a9c50cb02b34a208a.