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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00002092020125030040

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59e66887d0f681ee2f58493b60f5103219411af80e57fb1270d95d3ae7ab6d0a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002092020125030040 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 59e66887d0f681ee2f58493b60f5103219411af80e57fb1270d95d3ae7ab6d0a. SHA-256 do comentário: 2a8c203cd0445afd64cb6a9b96ddcdd89434a09d2e132a2baada0d01df9c1847.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2014-02-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2014-05-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2014-05-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2014-06-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2014-07-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2014-07-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2014-08-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2014-09-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2014-10-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2014-11-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2015-01-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2015-05-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2015-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2016-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2016-04-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2023-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:07:04.919282086Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 59e66887d0f681ee2f58493b60f5103219411af80e57fb1270d95d3ae7ab6d0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-06 a 2023-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-13
Recebimento (TPU 977)
2016-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-19
Petição (TPU 85)
2015-01-13
Petição (TPU 85)
2014-11-28
Petição (TPU 85)
2014-10-29
Petição (TPU 85)
2014-09-30
Petição (TPU 85)
2014-08-29
Petição (TPU 85)
2014-07-29
Petição (TPU 85)
2014-07-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2012-07-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2012-09-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  25. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2013-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  32. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  39. 2013-03-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  40. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.