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TJPI — 00000023920008180051

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE FRONTEIRASGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3a59ca24d234ce19a742a0e1dccd9cd66d9815505ec1225b6165f26561d15ab

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-09-05 a 2024-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-21: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-21: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-30: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-09-30: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-19: Conclusão (TPU 51)
2024-08-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-28: Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-28: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-21: Conclusão (TPU 51)
2023-09-21: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Grave

Movimentações públicas

2000-09-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-14T10:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-14T10:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-14T10:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-14T11:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-29T10:06:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2012-07-09T10:23:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-19T08:31:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-23T14:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-04T11:47:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-04T11:49:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-30T13:33:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-26T12:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-13T14:26:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-18T13:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-29T11:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-29T11:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-18T08:38:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-20T10:54:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-24T08:28:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "11291",
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2015-11-24T08:30:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2016-08-30T08:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-05-24T12:38:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-24T13:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
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2017-07-11T14:10:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
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2017-07-19T12:56:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2018-04-25T12:39:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
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2018-04-25T13:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
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2018-07-30T14:07:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11291",
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  }
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2018-07-31T11:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2020-12-07T08:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2022-06-08T11:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2022-06-08T17:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2022-06-08T18:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2022-06-29T08:34:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2022-11-16T09:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2022-11-16T09:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2022-11-18T08:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2022-12-04T11:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2023-01-09T12:04:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2023-01-10T11:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2023-01-10T11:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2023-04-13T16:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2023-09-21T17:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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}

2023-09-21T17:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  }
}

2024-02-28T20:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2024-08-19T10:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2024-08-19T10:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-19T10:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-08-19T10:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
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2024-09-30T23:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2024-10-21T10:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2024-10-21T10:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2014-07-17T13:12:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}
```
2016-10-07T09:53:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}
```
2017-07-11T14:19:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11291",
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  }
}
```
2018-06-13T09:15:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}
```
2022-05-02T13:33:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}
```

2000-09-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2012-06-12T09:09:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2013-04-04T11:45:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2013-04-04T11:51:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2013-10-02T13:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2014-07-16T16:33:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2014-08-13T14:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2014-11-12T10:45:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2016-08-30T08:35:50.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}
```

2016-08-30T08:54:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2016-09-09T16:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2017-05-24T10:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2017-06-28T19:11:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2017-07-11T14:11:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2017-07-19T11:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2017-07-19T12:55:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}
```

2017-08-01T12:53:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2018-06-12T15:47:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2018-07-24T11:41:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}
```

2018-07-25T12:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2018-08-07T17:18:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2020-12-07T08:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2022-04-29T15:56:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2022-06-08T11:06:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2022-06-08T17:03:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2022-11-18T08:46:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2023-04-13T16:25:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}
```

2024-02-28T20:49:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2024-09-30T23:38:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00002647420168070005 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJDFT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
TJPI — 00001682320198180078 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-04-07 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
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TJES — 00001392020218080065 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-02-11 · 1 referência(s) em comum
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TJMA — 00001913820028100061 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2002-05-16 · 1 referência(s) em comum
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TJES — 00001396320158080054 — Termo Circunstanciado · 2015-03-03 · 1 referência(s) em comum
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STJ — 00003828020058200132 — Recurso Especial · 2017-11-20 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / VICE-PRESIDÃNCIA