Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — TRE-GO 06000669520226090002
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46996e81ca86aca4d18718aac37af65cc9d5897a4c8c779599e2efbb19c686a2
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-08-31 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-08-31 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-08-31 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-09-01 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-09-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-09-27 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-09-29 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-09-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-10-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-10-07 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-10-07 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-11-08 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-11-08 — Reativação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-12-06 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-12-06 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-10-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-05-14T19:18:58.022000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-05-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220831070513
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-08-31
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 46996e81ca86aca4d18718aac37af65cc9d5897a4c8c779599e2efbb19c686a2
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-31 a 2022-12-06.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-12-06
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-12-06
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-08
- Reativação (TPU 849)
- 2022-11-08
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-10-07
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-07
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-07
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-07
- Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2022-09-29
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-29
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-27
- Petição (TPU 85)
- 2022-09-14
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-08-31T07:05:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA" } } - 2022-08-31T09:15:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA" } } - 2022-08-31T13:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA" } } - 2022-09-01T16:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA" } } - 2022-09-07T12:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA" } } - 2022-09-14T17:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA" } } - 2022-09-27T14:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA" } } - 2022-09-29T16:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA" } } - 2022-10-07T14:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA" } } - 2022-08-31T07:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA" } } - 2022-09-01T15:44:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA" } } - 2022-09-29T03:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA" } } - 2022-10-07T12:38:42.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA" } } - 2022-10-07T15:08:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA" } } - 2022-10-07T15:08:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA" } } - 2022-11-08T00:40:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA" } } - 2022-11-08T00:40:07.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA" } } - 2022-12-06T17:08:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA" } } - 2022-12-06T17:08:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000669520226090002 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
46996e81ca86aca4d18718aac37af65cc9d5897a4c8c779599e2efbb19c686a2. SHA-256 do comentário:fe0ccc1b3bb0ef71225d9a573de6d3d4fb19412611f4d6420c60f68b3990d649.