Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT1 00101645720145010203

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Duque de CaxiasGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5bf1a22cfceee41afbde645e7abc8269505c67f20ad7330789de4f82974e60e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101645720145010203 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Abono Pecuniário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Aplicabilidade | Desconto Assistencial | Desconto Sindical | Descontos Salariais - Devolução | Assédio Moral | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 183 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d5bf1a22cfceee41afbde645e7abc8269505c67f20ad7330789de4f82974e60e. SHA-256 do comentário: 2b8c1f7a209364aebd9df19ae3a980f504eef4c70ad8c509ba1bb212cc28d276.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2019-05-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  4. 2019-07-18 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2021-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  6. 2021-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  7. 2021-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  8. 2021-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  9. 2021-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  10. 2021-03-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  11. 2021-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  12. 2022-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  13. 2022-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  14. 2022-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  15. 2022-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  16. 2022-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  17. 2022-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  18. 2022-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-31 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-21 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/149
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2019-07-18 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T21:55:02.840000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140131073559
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d5bf1a22cfceee41afbde645e7abc8269505c67f20ad7330789de4f82974e60e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2022-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-08
Definitivo (TPU 246)
2022-08-08
Conclusão (TPU 15101)
2022-07-25
Conclusão (TPU 51)
2022-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-12
Conclusão (TPU 51)
2022-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-07
Conclusão (TPU 51)
2022-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-23
Conclusão (TPU 51)
2022-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-19
Petição (TPU 85)
2022-05-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Abono Pecuniário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Aplicabilidade | Desconto Assistencial | Desconto Sindical | Descontos Salariais - Devolução | Assédio Moral | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Contratuais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-31T07:35:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33715",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
      }
    }
  2. 2014-02-11T14:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33715",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
      }
    }
  3. 2014-02-25T10:03:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33715",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
      }
    }
  4. 2014-02-28T09:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33715",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
      }
    }
  5. 2014-06-19T04:05:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33715",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
      }
    }
  6. 2014-06-19T04:05:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33715",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
      }
    }
  7. 2014-06-19T04:05:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33715",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
      }
    }
  8. 2014-06-19T04:05:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33715",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
      }
    }
  9. 2014-06-19T04:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33715",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
      }
    }
  10. 2014-06-19T04:05:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33715",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
      }
    }
  11. 2014-09-19T15:44:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33715",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
      }
    }
  12. 2014-09-22T20:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33715",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
      }
    }
  13. 2016-08-02T00:03:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33715",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
      }
    }
  14. 2016-08-05T00:17:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33715",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
      }
    }
  15. 2016-08-05T00:17:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33715",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
      }
    }
  16. 2016-09-01T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33715",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
      }
    }
  17. 2016-09-01T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33715",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
      }
    }
  18. 2016-09-08T02:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33715",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
      }
    }
  19. 2016-09-13T00:29:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33715",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
      }
    }
  20. 2016-09-13T00:29:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33715",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
      }
    }
  21. 2016-09-22T00:10:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33715",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
      }
    }
  22. 2016-09-22T00:10:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33715",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
      }
    }
  23. 2016-09-22T16:24:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33715",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
      }
    }
  24. 2018-08-31T16:14:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33715",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
      }
    }
  25. 2018-08-31T16:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33715",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
      }
    }
  26. 2018-10-03T15:55:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
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  27. 2018-12-03T14:23:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Juiz(a)",
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  28. 2019-01-29T16:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  29. 2019-03-28T15:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  30. 2019-03-30T03:51:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-03-30T03:51:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "33715",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
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  32. 2019-04-08T14:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
      }
    }
  33. 2019-04-08T17:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Impugnação",
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        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
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    }
  34. 2019-04-10T12:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-04-12T01:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  36. 2019-04-12T01:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33715",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
      }
    }
  37. 2019-05-21T10:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
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          "nome": "para julgamento",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33715",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
      }
    }
  38. 2019-06-20T02:11:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33715",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
      }
    }
  39. 2019-06-20T02:11:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33715",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
      }
    }
  40. 2019-06-27T14:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo de Petição",
          "valor": 206
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33715",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.