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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMA 00000056520138100049

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIARGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bfc40a08d5672ead453aedf5e88e75c6c4fb7052cea995a329efa34134045e0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 1bfc40a08d5672ead453aedf5e88e75c6c4fb7052cea995a329efa34134045e0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 831 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2018-09-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/619
  3. 2022-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/537/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/537
  4. 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/536/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/536
  5. 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/535/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/535
  6. 2023-01-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/533/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/533
  7. 2023-01-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/534/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/534
  8. 2024-03-01 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/531/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/531
  9. 2024-03-01 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/532/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/532
  10. 2024-06-12 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/526/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/526
  11. 2024-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/527/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/527
  12. 2024-06-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/528/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/528
  13. 2024-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/529/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/529
  14. 2024-06-12 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/530/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/530
  15. 2024-08-09 — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/826
  16. 2026-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/525/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/525
  17. 2026-07-30 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/524/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/524
  18. 2026-07-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/824

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-09-13 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/619
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado» em 2024-08-09 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/826

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:35:28.293000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1bfc40a08d5672ead453aedf5e88e75c6c4fb7052cea995a329efa34134045e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 831 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-04 a 2026-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-30
Desarquivamento (TPU 893)
2026-07-30
Redistribuição (TPU 36)
2026-07-29
Incompetência (TPU 941)
2026-07-29
Conclusão (TPU 51)
2024-08-09
Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (TPU 14997)
2024-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-12
Documento (TPU 581)
2024-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-12
Documento (TPU 581)
2024-06-12
Conclusão (TPU 51)
2024-06-12
Documento (TPU 581)
2024-03-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 21

Atos 1–40 de 831. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-15T09:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-03-10T09:52:46.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
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  3. 2022-03-07T14:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2022-02-24T20:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2022-02-24T14:29:07.000Z — Audiência (TPU 970)
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  6. 2022-02-24T14:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2022-02-24T10:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2022-02-24T10:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2022-02-24T09:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2022-02-24T09:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2022-02-24T09:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2022-02-24T09:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2022-02-24T09:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-02-22T09:48:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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  23. 2022-02-22T09:02:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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  24. 2022-02-22T09:02:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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  25. 2022-02-22T09:01:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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  26. 2022-02-22T09:01:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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  27. 2022-02-22T09:01:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-02-22T08:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2022-02-22T08:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-02-22T08:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  39. 2022-02-22T08:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-02-22T08:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.